Prazo para crédito antecipado de exportadores é ampliado

Os exportadores agora podem obter crédito antecipado até mais de dois anos antes do embarque dos produtos. Em uma reunião extraordinária na última sexta-feira (10), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou mudanças no Programa de Financiamento às Exportações (Proex), aumentando o período para liberação de recursos antes do envio de mercadorias ou prestação de serviços ao exterior.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a mudança visa facilitar o acesso ao crédito, principalmente para micro, pequenas e médias empresas, ajustando o programa às novas normas do Seguro de Crédito à Exportação.

A resolução entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União e, segundo o governo, não ocasiona aumento nas despesas do Tesouro Nacional.

Alterações no prazo

Antes, o Proex permitia que o exportador recebesse recursos até 180 dias antes da exportação.

Com a nova regra, os prazos passam a ser:

• Até 360 dias antes da exportação;
• Prorrogável até 750 dias, mediante solicitação do exportador.

Na prática, empresas que necessitam de mais tempo para produzir bens ou preparar serviços para o mercado internacional podem acessar o crédito com maior antecedência.

Entendendo o Proex

Instituído pela Lei 10.184, de 2001, o Programa de Financiamento às Exportações (Proex) é uma iniciativa do governo federal para incentivar as exportações brasileiras.

O programa oferece financiamentos em condições semelhantes às do mercado internacional, permitindo que empresas brasileiras obtenham crédito competitivo para comercializar produtos e serviços no exterior.

Desde 2024, o Proex também disponibiliza financiamento na fase pré-embarque.

Financiamento pré-embarque

O crédito pré-embarque é concedido antes da exportação e pode ser utilizado para cobrir despesas como:

• Compra de matéria-prima;
• Produção dos bens;
• Pagamento a fornecedores;
• Custos operacionais;
• Preparação da mercadoria para exportação.

Após a conclusão da exportação, o financiamento segue as regras previstas no contrato com a instituição financeira.

Motivo do aumento do prazo

Segundo o Ministério da Fazenda, a alteração foi necessária para ajustar o Proex às novas regras do Seguro de Crédito à Exportação (SCE), garantido pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE).

Uma lei aprovada em 2026 ampliou a cobertura do seguro para operações de pré-embarque, que antes cobria financiamentos de até 180 dias, podendo agora alcançar até 750 dias. Como grande parte das operações do Proex utiliza essa garantia, o governo decidiu harmonizar os programas.

Quem se beneficia

A mudança favorece exportadoras de diversos portes, com maior impacto para micro, pequenas e médias empresas, que geralmente necessitam de mais tempo para produzir, organizar a produção e cumprir contratos antes do embarque.

Ajuste operacional

A resolução também implementa uma modificação relativa aos documentos exigidos na exportação.

A Declaração Única de Exportação (DU-E), documento eletrônico que compila informações aduaneiras, comerciais e financeiras, deverá estar vinculada ao módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO).

Segundo o governo, isso padroniza os procedimentos e aumenta a segurança nas operações.

Impacto fiscal

O Ministério da Fazenda informou que a alteração não gera aumento nos gastos públicos, pois o volume de financiamentos permanece limitado aos recursos previstos no Orçamento da União para 2026, dependendo das dotações aprovadas para os anos seguintes.

Sobre o CMN

O Conselho Monetário Nacional é o órgão responsável por estabelecer as diretrizes das políticas monetária, cambial e de crédito no país. O CMN é liderado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta com a presença do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.