Prefeito de Salgueiro reconhece impacto negativo da decisão do TCU sobre obras da Transnordestina

Prefeito Fabinho Lisandro, de Salgueiro, expressou preocupação com a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que impede o Ministério dos Transportes e a Infra S.A. de assumirem novos compromissos financeiros para reiniciar as obras da Transnordestina no trecho entre Salgueiro e o Porto de Suape.

O gestor destacou que a medida representa uma grande preocupação, visto que a previsão inicial para investimentos neste ano era de R$ 200 milhões, com mais R$ 56 milhões previstos no orçamento, e a interrupção desses recursos traz um impacto econômico significativo.

Além disso, Fabinho mencionou que a decisão pode inviabilizar futuros investimentos na cidade, citando como exemplo um terminal de combustível da Petrobras que está sob estudo, embora este caso específico ainda esteja em discussão.

Ele ressaltou que a paralisação da obra representa um grande prejuízo para o crescimento da cidade, já que o funcionamento da Transnordestina poderia multiplicar o Produto Interno Bruto de Salgueiro em até seis vezes nos próximos cinco anos.

Fabinho Lisandro anunciou que viajará a Brasília para tratar sobre a determinação do TCU, acompanhado pela governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e com apoio da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

Para o prefeito, o momento exige união para buscar soluções, sem apontar culpados, visando minimizar os impactos da decisão e garantir o desenvolvimento local.

Decisão do TCU

O TCU determinou que o Ministério dos Transportes e a Infra S.A. cessem novos compromissos financeiros para o trecho até que sejam corrigidas as falhas de motivação da decisão e comprovada a viabilidade socioeconômica do projeto.

A auditoria do Tribunal identificou carência de estudos atualizados que comprovem os benefícios sociais superando os custos, além de identificar obstáculos socioambientais, questões fundiárias, operacionais e indefinições no traçado do ramal.

O TCU estabeleceu um prazo de 30 dias para que a Infra S.A. apresente um plano detalhado para finalização do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), incluindo providências, prazos e responsáveis.

Também recomendou a reavaliação da sequência das obras, considerando a funcionalidade dos lotes, a operacionalidade do ramal e a redução dos riscos de implementar trechos isolados, caso o projeto continue em andamento.