Presidente do STF alerta que gravidade dos fatos exige seguir a lei

Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou nesta sexta-feira (4), em Brasília, que a resposta do Judiciário brasileiro quanto às alegações de irregularidades na condução do caso do Banco Master e ao vazamento de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro respeitará a legalidade.

“A seriedade dos acontecimentos não permite atalhos. Pelo contrário! Quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a lei, o processo legal e as garantias constitucionais”, ressaltou o ministro Edson Fachin.

Diante da crise enfrentada pelo Poder Judiciário nesta semana, o presidente da Suprema Corte afirmou que a apuração seguirá rigorosamente os procedimentos previstos na Constituição Federal e no ordenamento jurídico.

“Agiremos corretamente, no momento certo e conforme as normas da lei exigem”, declarou o presidente do STF.

Edson Fachin também destacou a importância de proteger as instituições da República, principalmente em períodos de maior tensão, reforçando que nenhuma autoridade ou Poder está acima da Constituição Federal, pois “nenhum interesse momentâneo pode prevalecer sobre a integridade do Estado Democrático de Direito”.

As declarações ocorreram no Palácio do Planalto, durante a sanção de leis que criam fundos para aprimorar a Justiça Federal, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público da União (MPU), visando modernizar as instituições e expandir o acesso da população à Justiça.

Igualdade para todos

No mesmo evento, ao lado do presidente do STF, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou que a legislação brasileira deve ser aplicada igualmente a todos os cidadãos.

“Ninguém, em nome da Democracia, pode usar seu cargo para benefício pessoal. Isso vale para o presidente da República, para um catador de material reciclável, para uma parteira ou para uma médica”, afirmou o presidente Lula.

Segundo ele, todos devem estar submetidos às mesmas regras legais. “A lei vale para todos”, reforçou.

Combate aos vazamentos seletivos

O presidente Lula dirigiu-se ao presidente do STF, Edson Fachin, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, cobrando transparência para superar a crise e evitar que o Poder Judiciário perca a confiança da população.

“Não podemos institucionalizar a indústria das fake news e dos vazamentos seletivos com interesses políticos e econômicos. Isso é inaceitável”, lamentou Lula.

Ele afirmou que esses vazamentos ameaçam a democracia no Brasil.

“Estamos vivendo um momento extremamente delicado. As denúncias falsas, as notícias falsas e os vazamentos de dados de investigações prejudicam a democracia”.

Contexto da crise

Recentemente, o ministro do STF, André Mendonça, solicitou ao presidente do STF, Edson Fachin, a abertura de um inquérito contra o ministro Alexandre Moraes, baseado em um relatório da Polícia Federal que indica possível ligação entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso por fraudes no Banco Master.

Em resposta, Moraes pediu a Fachin a investigação das ações de Mendonça como relator de processos envolvendo as operações policiais Sem Desconto e Compliance Zero.

Além disso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou a anulação da investigação sobre as conversas entre Moraes e Vorcaro.

Nesta sexta-feira, Edson Fachin estabeleceu um prazo de cinco dias para que o ministro André Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentem suas manifestações a respeito do caso.