Reduzir alíquota da CBS no Congresso implica cortar benefícios, alerta chefe da Receita

Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, declarou nesta quarta-feira que, caso o Congresso Nacional decida diminuir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), será necessário reduzir ou eliminar benefícios fiscais concedidos a certos setores para evitar perda na arrecadação.

O Tribunal de Contas da União (TCU) sugeriu uma alíquota de referência de 11,3% para a CBS, enviando a proposta ao Congresso, que tem prazo até 15 de dezembro para definir o valor final.

— Se o Congresso optar por baixar essa alíquota, será preciso retirar algum benefício fiscal de outro segmento. Alguém terá que arcar com o custo para manter a receita tributária. Se diminuirmos a alíquota, benefícios ou isenções em outros produtos terão que ser reavaliados — explicou Barreirinhas em entrevista coletiva.

Na prática, para uma redução da alíquota sem causar perda na arrecadação, o Congresso teria de compensar a diferença revisando benefícios tributários, como descontos ou isenções aplicadas a setores como alimentação básica, saúde, educação e determinados medicamentos.

A legislação da reforma tributária determina que a carga tributária total não deve aumentar nem diminuir com a substituição dos impostos antigos pela CBS. Portanto, produtos e serviços isentos ou com alíquotas reduzidas exigirão maior tributação em outros para equilibrar as contas.

— O Congresso é livre para debater a alíquota, mas para respeitar a lei e manter a receita, uma redução na alíquota de referência terá que ser compensada aumentando tributos para quem hoje paga menos que a média. É um ajuste necessário para o equilíbrio — acrescentou Barreirinhas.

Ele ressaltou também que a alíquota efetiva paga pelas famílias de menor renda será quase zero, graças às isenções na cesta básica e ao sistema de cashback previsto para esses grupos na reforma.

— Para as famílias mais pobres, a alíquota incidente será zero ou quase isso, uma vez que muitos produtos consumidos são isentos, como itens da cesta básica, além dos benefícios de cashback para água, luz, gás e celular — completou o secretário.

Barreirinhas defende que, ao comparar a carga tributária brasileira com a de outros países, deve-se considerar o imposto efetivamente pago após a aplicação dos benefícios fiscais.