Relatório da MP do Bom Condutor será apresentado até a próxima semana, diz ministro

O ministro dos Transportes, George Santoro, declarou nesta quarta-feira, dia 6, que se encontrou com o ex-ministro dos Transportes e relator da medida provisória (MP) 1.327/2025, o senador Renan Filho (MDB-AL), para aprimorar a proposta. Segundo ele, o relatório final deverá ser apresentado até o fim da próxima semana.

A MP prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não tenham recebido multas de trânsito nos 12 meses anteriores ao ato, além de flexibilizar as regras para a habilitação de novos condutores, permitindo a formação com instrutores autônomos, autorizados e que podem ou não estar vinculados a autoescolas.

George Santoro mencionou durante um evento na sede do Ministério que esteve com o relator para ajustar o texto, que cada emenda será tratada em negociações e algumas concessões terão que ser feitas. Ele acredita que o relatório final será concluído ainda esta semana ou na próxima, mantendo a essência do projeto.

A proposta recebeu 221 emendas, que sugerem diversos ajustes, desde mudanças no prazo de validade da habilitação para motoristas com menos de 60 anos até nova regulamentação para os cursos online e aumento das exigências para segurança viária.

Algumas exceções estão previstas para a renovação automática:

• O benefício não vale para motoristas com 70 anos ou mais;
• Condutores a partir de 50 anos poderão usar a renovação automática somente uma vez;
• Motoristas com indícios de deficiências físicas ou mentais, ou doenças que possam afetar a direção, deverão passar pelos exames do Detran.

O presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou em 12 de março a vigência da MP por 60 dias, que expiraria no final do mês, implicando que o texto deve ser votado até o fim de maio para manter sua validade.

George Santoro ressalta que o tempo disponível é suficiente para os ajustes e aprovação no Congresso, considerando os resultados positivos apresentados pelo ministério, como o aumento no cadastro de novos condutores e o interesse nacional no tema.