Republicanos propõem ajuda urgente às autoescolas para enfrentar mudanças na CNH

Deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC) apresentou na última sexta-feira (8) um projeto de lei que sugere a criação do Programa Emergencial de Apoio Financeiro às Autoescolas para aliviar os impactos financeiros causados pelas recentes mudanças no processo de obtenção da CNH, implementadas pela medida provisória 1.327/2025 e pela resolução 1.020/2025 do Conselho Nacional do Trânsito (Contran), que estabeleceu o programa CNH do Brasil.

As novas normas flexibilizam a forma de habilitação dos motoristas, retirando a exigência das aulas práticas em autoescolas e permitindo a renovação automática e gratuita para bons condutores.

O projeto prevê auxílio financeiro mediante o pagamento de R$ 1 mil por mês para cada instrutor de trânsito vinculado à autoescola beneficiada, durante um período de até seis meses, com efeito retroativo a 1º de dezembro de 2025. Os critérios para a quantidade de instrutores contemplados serão definidos por regulamento.

Os recursos para essa ajuda viriam do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset), do orçamento próprio da União e de outras fontes reguladas legalmente.

Deputado Goetten destacou a importância das autoescolas no treinamento de novos condutores e frisou que essas instituições enfrentam grandes dificuldades devido às recentes medidas adotadas pelo governo federal.

Segundo ele, essa iniciativa objetiva combater a grave crise econômica que as autoescolas estão enfrentando. O uso dos recursos do Funset é considerado juridicamente apropriado, visto que são destinados à melhoria da segurança e educação no trânsito, áreas diretamente ligadas à atuação dessas entidades.

Relatório no Congresso

Ministro dos Transportes George Santoro declarou na quarta-feira, dia 6, que o relatório da medida provisória, elaborado pelo ex-ministro e relator da proposta, senador Renan Filho (MDB-AL), será apresentado até o fim desta semana.

No dia 12 de março, o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou a vigência da MP por 60 dias, evitando que expirasse no final do mês. O texto ainda precisa ser votado até o fim de maio para continuar em vigor.