Senado aprova aumento do piso salarial de médicos

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou na última quarta-feira (10) um projeto que eleva o piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas, fixando-o em R$ 13,6 mil para uma jornada de trabalho de 20 horas semanais. O projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado.

Antes dessa aprovação, o piso para essas categorias era de R$ 3.636 para a mesma carga horária. Além disso, o projeto aumenta o adicional por trabalho noturno e por horas extras, que passará a variar de 20% a 50%.

Outra novidade do texto é a definição de um intervalo obrigatório de dez minutos de descanso a cada 90 minutos trabalhados.

Esta proposta está incluída entre as chamadas “pautas-bombas” pelo governo, que têm avançado no Congresso durante esta semana, pressionadas por diferentes categorias e pela proximidade das eleições.

A equipe econômica estimou na terça-feira um impacto financeiro de R$ 47 bilhões, caso o aumento também seja aprovado pela Câmara dos Deputados.

Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou também a aposentadoria integral para agentes de saúde, com estimativa de custo de R$ 30 bilhões em uma década.

O pacote de propostas inclui ainda renegociação das dívidas dos produtores rurais e expansão do Fundo de Participação dos Municípios, o que deve consumir mais de R$ 270 bilhões das contas públicas, segundo o Executivo.

Em reunião na terça-feira, os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e das Relações Institucionais, José Guimarães, se encontraram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para tentar frear esses projetos, mas sem sucesso. Dois dos quatro projetos seguiram adiante nesta quarta.

Conforme o texto aprovado, estados e municípios serão desobrigados de arcar com os custos do aumento salarial dessas categorias, que será financiado pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Specíficamente para os médicos da rede pública federal, o impacto previsto é de R$ 8,1 bilhões em 2026, sem contar adicional noturno e horas extras, conforme dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para o ano de 2024.