Senado inicia discussão sobre PEC para acabar com escala 6×1

Após mais de um mês da aprovação na Câmara, o Senado Federal inicia nesta quarta-feira o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa eliminar a escala 6×1.

Representantes do governo, sindicatos, prefeitos e parlamentares participam de uma sessão para discutir a proposta, que prevê a diminuição da jornada de trabalho no Brasil. O grupo também deve se reunir com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para tentar viabilizar a votação do texto.

Aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, a PEC chegou ao Senado no dia seguinte, mas ainda não foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é a primeira etapa da sua tramitação. A sessão de debates representa a primeira movimentação política sobre o assunto desde a chegada da proposta ao Senado.

Em seu discurso no plenário nesta terça-feira, Alcolumbre expressou descontentamento com as críticas que tem recebido referentes a propostas em análise no Senado.

— Não é correto o tratamento que algumas autoridades da República têm dado a temas pendentes de apreciação no Senado. As agressões e ofensas constantes não são normais. Quando outras autoridades se manifestavam em vias públicas contra as instituições, atentavam contra o Estado Democrático de Direito — afirmou Alcolumbre.

Mais cedo, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, declarou que Alcolumbre está cometendo um grave erro ao manter parada a PEC da escala 6×1, sobretudo em ano eleitoral.

— Há uma declaração de uma autoridade importante de que a PEC precisa ser deliberada antes da eleição para servir ao calendário eleitoral. Isso não é correto — afirmou Alcolumbre, acrescentando que nenhum congressista se posicionará contra 37 milhões de brasileiros às vésperas das eleições.

Desde a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal, o Palácio do Planalto tem buscado usar a discussão da PEC para manter o tema em destaque. A diminuição da jornada é uma das prioridades da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A iniciativa para o encontro partiu de parlamentares aliados do governo, em parceria com o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que liderou uma campanha nacional pelo fim da escala 6×1. Na reunião estarão presentes a nova líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), o senador Paulo Paim (PT-RS), além dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), autora da PEC na Câmara.

O encontro, aprovado em maio por meio de requerimento do senador Dr. Hiran (PP-RR), reunirá representantes de trabalhadores, empresários e especialistas. Apesar de não ter poderes decisórios, o debate será o primeiro fórum oficial da Casa para discutir a proposta antes de sua tramitação.

O texto aprovado propõe reduzir a jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem cortar salários, garante dois dias de descanso remunerado por semana e estabelece um período de transição de 14 meses para as empresas se adaptarem. Na prática, a mudança substituirá a escala 6×1 pela 5×2, mantendo a possibilidade de acordos coletivos para definir jornadas.

Essa movimentação contrasta com o andamento de outra proposta de destaque para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A PEC da Segurança Pública, aprovada em março na Câmara dos Deputados, ainda aguarda análise na CCJ do Senado.