Senado mantém recursos das apostas para o esporte

A ação do Comitê Olímpico do Brasil (COB), que enviou representantes a Brasília para dialogar sobre ajustes em um inciso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, foi eficaz.

O texto original foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com a retirada de um trecho que propunha reduzir os fundos já destinados ao esporte.

Esse trecho previa diminuir o repasse das verbas provenientes das apostas esportivas para as entidades esportivas, com o objetivo de aumentar os investimentos em segurança pública.

O corte poderia afetar várias instituições que compõem o Sistema Nacional do Esporte, incluindo o COB, resultando em uma perda estimada de aproximadamente R$ 500 milhões.

Marco La Porta, presidente do COB, declarou: “Hoje foi um dia importante para o esporte no Brasil. Vale lembrar que o esporte é essencial para a segurança pública, pois afasta os jovens do crime. Portanto, não fazia sentido retirar recursos do esporte para financiar a segurança pública.”

As modificações foram destacadas no relatório do senador Rogério Carvalho, que aceitou emendas propostas pelos senadores Damares Alves, Humberto Costa, Mara Gabrilli, Rogério Marinho e Alan Rick.

Além deles, a senadora e ex-jogadora de vôlei Leila Barros, assim como o senador Alessandro Vieira, sugeriram alternativas para garantir a manutenção dos repasses.

Ainda falta analisar outros pontos da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça, que depois encaminhará a PEC para votação no plenário do Senado.

A transferência direta dos recursos gerados pelas apostas, sem passagem por ministérios ou outros órgãos, para as entidades esportivas foi estabelecida pela Lei nº 14.790/2023, sancionada em 21 de maio de 2024.

Essa lei determina que 12% da arrecadação das apostas, após descontados os prêmios e impostos, sejam destinados a setores sociais, incluindo a educação, saúde, esporte e turismo. Além disso, 3% da arrecadação é destinada à Polícia Federal.

Para além do COB, recebem também recursos o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP), Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU), Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE) e Comitê Brasileiro do Esporte Master (CBEM).