Senado vota aumento de punições para fraudes financeiras

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar hoje um projeto de lei que propõe aumentar as penalidades para fraudes financeiras e irregularidades no mercado de capitais. Essa iniciativa ganha relevância no contexto das investigações envolvendo o Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central no ano passado.

A proposta, apresentada pela senadora Augusta Brito (PT-CE) e relatada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), teve origem após o escândalo contábil das Lojas Americanas, mas adquiriu maior importância política diante das discussões sobre ocultação de passivos, manipulação de balanços e a responsabilidade dos executivos no sistema financeiro.

Embora o projeto não mencione o Banco Master explicitamente, parlamentares destacam que o avanço das investigações relacionadas ao banco trouxe uma nova perspectiva para a análise da proposta.

Se aprovado pela CAE, o projeto seguirá, em caráter terminativo, para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso não haja recurso para votação em plenário, poderá ser encaminhado diretamente para a Câmara dos Deputados.

Definição do crime de fraude contábil

O destaque da proposta é a criação do crime de fraude contábil, que consiste em fraudar a contabilidade ou fornecer documentos falsos a auditorias independentes, seja por meio da inserção de operações inexistentes, dados incorretos ou omissão de operações realizadas. A pena prevista varia de dois a seis anos de reclusão, além de multa.

Além disso, a proposta amplia as penalidades para quem induzir investidores, acionistas ou órgãos públicos a erro em relação à situação financeira das empresas, prevendo punição para a sonegação ou falsificação de informações financeiras, contábeis ou patrimoniais. A sanção também é de dois a seis anos de prisão e multa.

Penas mais rigorosas

O projeto também endurece os critérios para dosimetria das penas, permitindo aumento da punição de 50% até o dobro dependendo da gravidade, como magnitude dos prejuízos causados, vantagem ilegal obtida, impacto à confiança no sistema financeiro nacional e número de vítimas. Em casos de reincidência, as penas podem ser triplicadas.

Além da prisão, o texto prevê sanções adicionais para os condenados por crimes no mercado de capitais, incluindo a inabilitação para exercer atividades empresariais, impedimento para ocupar cargos de direção, conselhos fiscais ou administrativos e proibição para gerir empresas.

Resumo do projeto

• Criação do crime de fraude contábil: punição para quem fraudava balanços, omitia operações ou fornecia documentos falsos para auditorias independentes (2 a 6 anos de prisão e multa).
• Reforço nas punições para manipulação de informações financeiras, protegendo investidores e órgãos públicos.
• Aumento das penas em casos de danos significativos, muitas vítimas ou impacto negativo na confiança do sistema financeiro, com agravante para reincidências.
• Proibição para condenados de atuar em cargos empresariais ou administrativos, assegurando maior responsabilidade no mercado.