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Economia

Senador solicita rejeição de destaques e articulação contra alterações no pacote fiscal

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Senador Eduardo Braga (MDB-AM), responsável pelo parecer do projeto de medidas fiscais do governo, defendeu nesta segunda-feira a rejeição dos destaques apresentados pela oposição e a manutenção do texto aprovado pelo Senado.

Às vésperas da conclusão da votação, prevista para esta terça-feira, Braga declarou que cabe aos autores das propostas reunir os votos necessários para modificá-lo. O senador também ressaltou a importância de uma tramitação rápida na Câmara dos Deputados para permitir a sanção do pacote e viabilizar o Orçamento de 2027.

— Você está perguntando para a pessoa errada. Os destaques não são meus. Todo destaque supressivo, quem tem que colocar os 41 votos não somos nós, são eles. Três são supressivos. Então, quem tem que pôr o café no bule são eles, não somos nós — afirmou Braga.

O texto-base foi aprovado na última quinta-feira por 45 votos a 31, porém quatro destaques ficaram pendentes de análise. A oposição tenta reunir apoio para eliminar dispositivos que impactam as contas de estados e municípios e restringem o uso de créditos tributários pelas empresas.

O pacote tem impacto fiscal estimado em R$ 56,1 bilhões para 2027.

Dentre os pontos contestados estão a redução temporária dos repasses previstos na Lei Kandir, de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano, e o estabelecimento de um teto de R$ 3 bilhões anuais para compensações previdenciárias pagas pela União.

A oposição também critica as limitações na compensação de créditos tributários pelas empresas, argumentando que a medida representa uma elevação indireta da carga tributária.

A votação dos destaques foi adiada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após a aprovação do texto-base. Esse intervalo permitiu negociações entre governo e oposição. Braga ressaltou que, como três dos quatro destaques são supressivos, cabe aos autores obter os 41 votos necessários para remover os dispositivos.

O relator considera ainda que um dos destaques pode estar prejudicado, pois trata de uma alteração parcialmente incorporada ao relatório. A decisão caberá a Alcolumbre.

— Tem um destaque que, na minha opinião, está prejudicado porque foi parcialmente acatado. Mas isso quem tem que avaliar não sou eu, é o presidente Davi.

Braga pediu ainda que a proposta seja enviada à Câmara assim que a votação for finalizada no Senado. Caso os deputados façam modificações, o projeto retornará aos senadores antes de seguir para sanção.

— Se houver responsabilidade nesta República, aprovamos amanhã, encaminhamos para a Câmara, a Câmara debate, segue para sanção. Esperamos que o presidente sancione rapidamente para que possamos estabelecer um cronograma para ter um orçamento.

Questionado sobre o envolvimento da equipe econômica nas negociações, Braga confirmou ter conversado com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, durante a elaboração do parecer.

— Eu estive na Fazenda, tive uma conversa com o Durigan e, durante o processo de relatoria, conversei com ele.

Apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a pedido do Executivo, o projeto amplia os mecanismos para controle de despesas e prevê a diminuição de benefícios tributários.

Dentre as medidas estão a possibilidade de bloqueios adicionais de gastos para alcançar a meta fiscal e a redução, de 2,5% para 2%, do limite para crescimento real das despesas em anos de contenção.

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