Senadores analisam andamento da PEC que elimina escala 6×1

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 terá seu cronograma de análise estabelecido nesta semana no Senado. O texto, aprovado no final de maio pela Câmara dos Deputados, determina a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, além de reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuir o salário.

Uma reunião entre líderes, marcada para esta terça-feira (9), deve debater o ritmo da tramitação da proposta. Na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou que a PEC não será apreciada diretamente no plenário, mas passará por comissões. A primeira análise será feita pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Otto Alencar (PSD-BA).

Davi Alcolumbre ressaltou que o Senado precisa ouvir todos os envolvidos no tema, o que pode prolongar a discussão da matéria por alguns meses. Desde sua chegada ao Senado, em 28 de maio, a PEC ainda não avançou, tendo sua tramitação atrasada devido ao feriado prolongado de Corpus Christi na semana passada. A proposta, apoiada pelo governo federal e por diversos setores da sociedade civil, tem previsão de aprovação até meados de julho.

Assim como na Câmara, após passar por uma ou mais comissões, a PEC precisa ser aprovada por 49 senadores em duas votações seguidas no plenário. Caso haja mudanças no texto, a proposta retorna à Câmara dos Deputados, que definirá a versão final.

Projeto sobre autonomia financeira do Banco Central

Outro tema importante na pauta do Senado esta semana é a PEC que estabelece um regime jurídico próprio e concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central (BC). O texto será votado na CCJ nesta quarta-feira (10).

De autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a proposta transforma o BC em entidade pública de natureza especial, uma nova categoria jurídica. O Banco Central passaria a ter poder de polícia, incluindo funções de regulação, supervisão e resolução, e ficaria fora do Orçamento da União.

O relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), apoia a autonomia do BC e destaca que, apesar de já possuir independência operacional, a autarquia ainda está limitada pelo orçamento federal, o que pode restringir sua administração e finanças. Desde 2021, o BC conta com autonomia de gestão garantida pela Lei Complementar 179, que instituiu mandatos fixos para seus diretores e presidente, indicados pelo presidente da República, mas que não podem ser demitidos durante o mandato.

Informações obtidas da Agência Senado.