Setor critica limite a investimento estrangeiro em mineração

Pablo Cesário, presidente interino do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), expressa críticas à proposta que está sendo debatida na base do governo na Câmara dos Deputados para impor restrições à participação estrangeira em empresas do setor de mineração, dentro do projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

Ele avalia que tal medida pode desencorajar investimentos e prejudicar o avanço da mineração no Brasil, que depende muito dos aportes financeiros externos.

“Limitar o ingresso do capital estrangeiro não é viável, pois isso pode paralisar o setor de mineração. O investimento estrangeiro simplesmente não vai querer entrar no país, o que representa um obstáculo para o progresso do setor”, declarou ele à Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Esse posicionamento ocorre enquanto um grupo da base governista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara propostas de emendas ao parecer do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que aborda o tema. Técnicos ligados ao governo estão trabalhando entre os dias 5 e 6 para sugerir modificações no texto, que é considerado por alguns interlocutores como sendo vago.

Uma das propostas discutidas inclui a fixação legal de limites para a parcela estrangeira em empresas mineradoras, além da determinação de porcentagens mínimas para o processamento dos minerais no território nacional.

O relatório do relator também encontra críticas dentro da base governista devido à definição ampla dos minerais tidos como críticos e estratégicos. De acordo com algumas fontes, a redação pode permitir que produtos que não deveriam ser enquadrados como críticos acabem abrangidos, afetando a mineração de forma geral, incluindo, por exemplo, o minério de ferro.

No documento, minerais críticos são definidos como “recursos minerais essenciais para setores-chave da economia nacional, cuja disponibilidade pode estar ou vir a estar comprometida por restrições na cadeia de suprimentos”. Já os minerais estratégicos são aqueles considerados importantes para a economia por motivos como geração de superávit comercial, desenvolvimento tecnológico ou diminuição das emissões.

Pablo Cesário também expressa desaprovação à tentativa de estabelecer em lei, de forma fixa, a definição do que são minerais críticos ou estratégicos. Para ele, essa classificação precisa seguir a evolução tecnológica e do mercado.

“Se isso ficar fixo em lei, a dinâmica tecnológica e competitiva não será refletida ao longo do tempo”, explicou. “Hoje, por exemplo, tungstênio talvez não seja visto como crítico, mas pode se tornar no futuro à medida que novas utilizações surjam.”

Conforme a visão da entidade, o modelo ideal é aquele que prevê avaliações periódicas baseadas em critérios de mercado, como o uso intensivo e a dependência externa para o fornecimento, elementos que indicam riscos à segurança do abastecimento.