STF condena Eduardo Bolsonaro por unanimidade no caso tarifaço

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na terça-feira (16) condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação durante o processo jurídico.

A decisão unânime de 4 a 0 ocorreu no julgamento da denúncia em que Eduardo é acusado de organizar o tarifaço contra exportações brasileiras para proteger o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo relacionado à trama golpista.

A condenação abrange também as ações para incentivar o governo do presidente Donald Trump a revogar vistos de ministros da Corte e do governo federal e aplicar sanções econômicas conforme a Lei Magnitsky.

Os votos foram dados pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

A sessão continuará para definir as penas de Eduardo, processo conhecido como dosimetria da pena.

Desde o ano anterior, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e perdeu seu mandato parlamentar por não comparecer às sessões da Câmara dos Deputados.