STF decide sobre bloqueio de cidadãos por Bolsonaro em redes sociais oficiais

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para 20 de maio o julgamento de duas ações que avaliam se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estava autorizado a bloquear usuários de suas redes sociais oficiais durante seu mandato presidencial. As ações são relatadas pela ministra Cármen Lúcia e pelo ministro André Mendonça.

Uma dessas ações examina se bloquear um usuário no Twitter (atual X) pelo ex-presidente interferiu em direitos fundamentais. A ação foi apresentada pelo jornalista William de Luca Martinez em 2020, que solicitou à Corte o desbloqueio de sua conta, alegando censura e abuso de poder.

William de Luca Martinez destacou que a participação do público vai além do voto, estendendo-se ao acompanhamento constante das ações governamentais, com direito à fiscalização, crítica e sugestões.

Ele ressaltou que esse acompanhamento é possível apenas exercendo plenamente os direitos de acesso à informação, liberdade de expressão e manifestação, fundamentais para informar e se informar por meio do jornalismo.

A defesa do ex-presidente argumentou que ele tinha o direito, assim como qualquer cidadão, de manter uma conta pessoal em rede social e de controlar quem pode segui-lo ou interagir com suas publicações.

O segundo caso foi apresentado pelo advogado Leonardo Medeiros Magalhães também em 2020, que pediu o desbloqueio de sua conta no Instagram e o reconhecimento do direito de interagir com o perfil oficial de Bolsonaro.

Leonardo Medeiros Magalhães sustentou que bloquear o acesso configura uma violação constitucional da livre manifestação do pensamento. Segundo ele, o não reconhecimento desse direito poderia levar a uma espécie de ‘ditadura virtual’, prejudicial para o Estado democrático.

Na defesa de Bolsonaro, foi reiterado que sua conta no Instagram tem natureza privada, garantindo-lhe a prerrogativa de decidir quem pode segui-lo ou interagir, como qualquer outro usuário da rede social.

A defesa afirmou também que não há legislação que obrigue uma pessoa a manter contato em redes sociais com aqueles que não deseja, reforçando o direito de optar por quem integrar sua rede de seguidores e contatos.