STF recomeça julgamento sobre lei para área do parque na construção da Ferrogrão

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (21) a avaliação da legitimidade da lei que destinou parte do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para o projeto Ferrogrão, uma ferrovia planejada para conectar o Pará a Mato Grosso. Uma decisão favorável poderia desbloquear o andamento da obra, que enfrenta um entrave judicial.

O julgamento continuará com o voto-vista do ministro Flávio Dino. Até agora, dois ministros já se posicionaram a favor da validade da lei que alterou a área do parque para viabilizar o projeto: Alexandre de Moraes (relator) e Luís Roberto Barroso (aposentado).

A proposta da Ferrogrão foi contestada no STF pelo PSOL, que argumenta que a mudança na área do parque não poderia ter sido feita por meio de medida provisória (MP). Em 2021, o relator suspendeu a lei derivada da MP.

Na sessão de outubro, o relator votou para reconhecer a constitucionalidade da lei, rejeitando a ação do PSOL. Segundo ele, a MP, editada pelo ex-presidente Michel Temer, não reduziu a área de vegetação devido a uma compensação ambiental realizada. A retirada foi aprovada pelo Congresso, que tem competência para tal.

“A medida provisória, de fato, não suprimiu, ela compensou de forma benéfica. A lei pode autorizar a supressão.”

Alexandre de Moraes afirmou que não há prejuízo ao meio ambiente, pois o impacto na vegetação seria mínimo, atingindo apenas 862 hectares, o que representa 0,054% do parque.

“Não há dano ambiental significativo. Está dentro dos limites permitidos pela Constituição e estimula o desenvolvimento sustentável. Dos 0,054% da área, 60% já estavam degradados por causa da BR-163. É um impacto muito pequeno diante dos benefícios que trará, como a redução da emissão de CO², menor número de acidentes nas rodovias e o progresso econômico da região.”

Luís Roberto Barroso concordou com o relator, sugerindo que seja dada autorização à Presidência da República para, por decreto, recuperar a área reduzida. O relator aceitou essa proposta.

“Eu acrescentaria a autorização para que o Poder Executivo, por meio de decreto, possa compensar a área diminuída, até o limite previsto na medida provisória.”

No entanto, o ministro Flávio Dino pediu vista para analisar com mais detalhes a nova rota proposta para a Ferrogrão.

Sobre a Ferrogrão

Inclusa como uma das iniciativas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a Ferrogrão terá 933 quilômetros de extensão e ligará Sinop (MT), importante produtor de grãos, a Itaituba (PA), porto situado às margens do Rio Tapajós.

O Ministério dos Transportes informou ao STF que o traçado da ferrovia foi alterado para evitar passar dentro dos limites do parque do Jamanxim e que a ferrovia não atravessa terras indígenas. Além disso, destacou que o projeto pode evitar um desperdício anual de R$ 7,9 bilhões através da melhoria na logística.

O ministério defende o projeto como uma alternativa para reduzir a dependência da rodovia BR-163 para o transporte de grãos. Já o PSOL alerta para possíveis impactos ambientais negativos e defende que o projeto passe por uma análise ambiental mais rigorosa.