STF reinicia atividades com temas de uberização, apostas e moratória da soja

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma suas atividades nesta segunda-feira, 3, após um mês de pausa no Judiciário. Para o mês de agosto, a Corte já tem uma agenda com julgamentos importantes, incluindo discussões sobre a ‘uberização’, a legalidade das apostas esportivas, a moratória da soja e mudanças nas regras de licenciamento ambiental.

O segundo semestre começa com o julgamento das primeiras ações contra pontos da reforma tributária. Na sequência, está programado o julgamento sobre a cobrança do Funrural, acompanhada atentamente pelo agronegócio, com impacto previsto de até R$ 20,9 bilhões aos cofres públicos.

Na quinta-feira, 5, será discutida a constitucionalidade da proibição dos jogos de azar, prevista na Lei de Contravenções Penais.

Principais Julgamentos

• 3 de agosto – Reforma Tributária: Análise das primeiras ações contra dispositivos da reforma tributária sobre benefícios fiscais para a compra de veículos por pessoas com deficiência e no espectro autista.
• 3 de agosto – Funrural: Decisão final sobre a cobrança do Fundo de Assistência do Trabalhador Rural, com debate sobre quem deve recolher o tributo, produtores rurais ou frigoríficos.
• 5 de agosto – Apostas esportivas: Julgamento da constitucionalidade da proibição da exploração dos jogos de azar conforme a lei de 1941, discutindo o princípio da livre iniciativa.
• 5 de agosto – Expurgos inflacionários: Ação sobre inclusão dos expurgos inflacionários na correção de depósitos judiciais.
• 6 de agosto – Distribuição de lucros: Decisão sobre a proibição de bonificação e distribuição de lucros por empresas inadimplentes com a União ou INSS.
• 12 de agosto – Moratória da soja: Retorno das discussões no plenário a respeito de leis estaduais que proibiriam benefícios fiscais para empresas que aderirem à moratória.
• 12 de agosto – Licenciamento ambiental: Análise das ações contra alterações nas regras de licenciamento ambiental que flexibilizam concessões, afetando o direito ao meio ambiente equilibrado.
• 13 de agosto – Mineração em terras indígenas: Pedido do povo indígena Cinta Larga para regulamentar mineração em suas terras, prazo fixado de 24 meses para norma.
• 26 de agosto – Gratuidade da Justiça trabalhista: Julgamento dos critérios para concessão da gratuidade na Justiça do Trabalho, com discussões sobre faixa salarial para benefício.
• 27 de agosto – Uberização: Definição das regras para reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de plataformas como Uber e iFood, com repercussão geral para casos similares no país.

Esses julgamentos têm impacto significativo em diversas áreas, desde o agronegócio até os direitos trabalhistas e regulamentos ambientais, refletindo a importância da atuação do STF na definição de questões atuais e relevantes para o país.