STF suspende prazos processuais por pane nos serviços Microsoft

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, decidiu suspender a contagem dos prazos de processos judiciais em todo o Brasil devido a uma falha global que afetou os serviços do Outlook e outros programas da Microsoft durante cerca de 18 horas. A medida foi tomada em resposta a uma solicitação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

De acordo com a resolução publicada nesta sexta-feira, a contagem dos prazos retornará no dia 16 de novembro, segunda-feira. Por exemplo, se o prazo para um advogado apresentar determinado documento ao STF terminasse nesta quinta ou sexta-feira, será prorrogado para a próxima semana.

Edson Fachin ressaltou que casos não incluídos na suspensão, mas afetados pela instabilidade do Outlook, deverão ser avaliados pelos respectivos relatores.

A decisão ocorreu após protestos de advogados que não conseguiram acessar os sistemas judiciais devido à falta de acesso aos seus e-mails. O sistema utilizado para envio de pedidos ao STF exige autenticação via e-mail, onde é enviado um código que deve ser inserido para permitir o acesso. Sem o acesso ao e-mail, muitos advogados tiveram dificuldades para acessar o sistema do STF.

Em comunicado enviado nesta sexta-feira, o presidente da OAB, José Alberto Simonetti, destacou que as falhas nos serviços da Microsoft comprometeram ferramentas essenciais usadas pela Justiça em diferentes esferas, incluindo tribunais estaduais, a Justiça Federal, cortes superiores, o STF e o CNJ.

Simonetti citou que tribunais de diversas regiões do país confirmaram a indisponibilidade dos serviços de e-mail, como o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), e alertaram sobre possíveis impactos no funcionamento das ferramentas institucionais, como os Tribunais de Justiça de São Paulo (TJSP) e Paraná (TJPR).

Apesar dos sistemas de processos eletrônicos continuarem operando normalmente, Simonetti afirmou que a interrupção dos serviços de comunicação prejudicou o atendimento às partes e advogados, a realização de despachos virtuais, agendamento de audiências, comunicação interna nas unidades judiciárias e prejudicou o trabalho remoto de magistrados e servidores.

Por esta razão, ele solicitou a Fachin que estenda os prazos que venceram nos dias 12 e 13 de novembro e garanta a suspensão dos prazos enquanto persistir a instabilidade dos serviços da Microsoft.

Conforme informações do New York Times, a empresa Microsoft informou estar avançando na recuperação dos seus serviços. As principais funcionalidades do Teams e do Copilot já foram restabelecidas. Quanto ao serviço de e-mail, a companhia prolongou o prazo de processamento das mensagens para até 48 horas devido à fila de espera.