Sucesso da regulação das apostas após 1 ano, diz Fazenda

Carlos Renato Xavier, secretário adjunto de Monitoramento e Fiscalização de Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, divulgou nesta segunda-feira, 22, um balanço positivo dos primeiros 12 meses da regulação das plataformas de apostas no Brasil.

Ele destacou que a regulação trouxe um ambiente controlado, com atuação constante do Estado e atenção voltada à proteção do consumidor, à preservação da economia popular e à saúde da indústria, reduzindo conflitos e prevenindo problemas maiores.

Desde o início do processo regulatório em 2024, a equipe da sub-secretaria tem se dedicado a elaborar normas e conduzir autorizações que estruturam o setor. O aprendizado tem sido constante, incluindo o diálogo com operadores, provedores e outros interessados no mercado.

Xavier ressaltou que a experiência de países com apostas reguladas foi aproveitada para implementar as melhores práticas, evitando erros já conhecidos.

Apesar dos custos do tempo necessário para consolidar a regulamentação, esta fase permitiu a observação dos desafios de outras jurisdições, possibilitando a inclusão de salvaguardas no modelo brasileiro.

Na semana passada, ocorreu um debate no Congresso Nacional com a participação de diversas secretarias e entidades, como Ministérios da Saúde, Fazenda, Justiça, Conar e Defesa do Consumidor. Este encontro demonstrou a importância da atuação conjunta e do acompanhamento cuidadoso do mercado para garantir sua saúde e longevidade.

Além disso, foram implementadas medidas firmes contra o mercado ilegal, identificados como a principal fonte de problemas negativos. Novas normas foram publicadas para intensificar o combate aos operadores ilegais, garantindo a proteção ao consumidor e à economia popular.

Carlos Renato Xavier concluiu afirmando que o governo acredita que a regulação acompanhada de fiscalização efetiva e cooperação entre órgãos é fundamental para um mercado de apostas responsável, transparente e sustentável no país.