Suprema Corte mantém governadora do Fed no cargo contra Trump

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira (29) que o presidente Donald Trump não tem o direito de demitir sumariamente uma governadora do Federal Reserve, órgão independente, embora possa remover funcionários de agências federais sob sua jurisdição.

Essas duas decisões importantes, anunciadas em uma semana crucial para o tribunal, redefinem os limites do poder presidencial.

Por 5 votos a 4, a Corte determinou que Lisa Cook, governadora do Federal Reserve acusada por Trump de fraude ao solicitar um empréstimo imobiliário, não poderia ser demitida sem uma justificativa válida e garantias processuais legais, decisão que tinha sido barrada por instância inferior.

Os presidentes podem destituir integrantes do Conselho do Federal Reserve apenas por motivos justificados, mas Trump não concedeu as garantias garantidas por lei a Cook.

A independência das agências federais em questão

Em outro julgamento, relacionado à comissária democrata Rebecca Slaughter da FTC, agência reguladora da concorrência, o tribunal decidiu, por 6 a 3, que o presidente pode demiti-la.

A maioria da Corte explicou que subordinados que exercem poderes presidenciais estão sujeitos a demissão pelo presidente.

A juíza progressista Sonia Sotomayor alertou que essa decisão pode gerar desordem administrativa.

A independência de agências federais tem sido bastante debatida. Conservadores defendem que essas agências detêm poder excessivo, enquanto progressistas defendem independência total para órgãos como a FTC.

Lisa Cook celebrou a decisão, afirmando que reforça que o Federal Reserve deve realizar decisões econômicas com base em dados e julgamento autônomo.

Posição de Trump e análise do contexto

Trump comemorou a vitória no caso da FTC e ameaçou Lisa Cook com medidas futuras, sem detalhes.

A decisão sobre a FTC foi desejada por presidentes americanos desde os anos 1930, segundo Trump.

Embora a maioria atual da Suprema Corte seja conservadora e tenha favorecido em muitos casos o governo Trump, isso nem sempre ocorre. Em outro caso importante, envolvendo o voto pelo correio, juízes conservadores se uniram à minoria progressista para derrotar os republicanos.

No caso do Mississípi, o tribunal validou a contagem de votos enviados por correio desde que cumprissem critérios de carimbo e prazo.

Trump tenta limitar o voto pelo correio, alegando risco de fraudes em estados com grande população imigrante como a Califórnia. A Suprema Corte afirmou que a alteração dessa regra cabe ao Congresso, que atualmente debate um projeto de lei chamado Save America Act.

Por fim, a Corte ainda deve decidir sobre o direito à cidadania para bebês nascidos nos Estados Unidos de pais sem documentos, decisão prevista antes do recesso de verão dos juízes.