TCU aponta problemas nas contas do governo Lula

O Tribunal de Contas da União (TCU) deve aprovar com ressalvas as contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de 2025. Dentre as ressalvas, destaca-se o aval da União ao empréstimo de R$ 12 bilhões aos Correios, considerado pelo TCU como sem base técnica. A corte também menciona projeções de receitas superestimadas em R$ 60 bilhões e a criação de novos benefícios tributários que não seguem a legislação vigente. A decisão final sobre as contas do governo cabe ao Congresso Nacional.

Na sessão prevista para esta quarta-feira, os ministros devem alertar que a meta fiscal foi formalmente cumprida, mas com várias exclusões e em um cenário de juros altos e aumento da dívida pública, ameaçando a credibilidade das regras fiscais. A meta de 2024 previa receitas iguais às despesas, permitindo um déficit de até 0,25% do PIB.

O relatório do ministro do TCU Benjamim Zymler destaca que o Governo Central – que inclui o Tesouro Nacional e a Previdência Social – encerrou 2025 com déficit primário de R$ 58,687 bilhões, equivalente a 0,46% do Produto Interno Bruto (PIB). Contudo, as despesas excluídas somaram R$ 48,7 bilhões da meta fiscal, considerando o limite inferior do intervalo de tolerância.

Um dos principais alertas do TCU refere-se à sustentabilidade da dívida, estimando um hiato de R$ 306,2 bilhões, que é a diferença entre o esforço fiscal planejado e o resultado fiscal real para equilibrar a dívida.

A dívida bruta do governo federal atingiu R$ 10 trilhões, o que corresponde a 78,7% do PIB.

O TCU enfatiza que a perda de credibilidade da política fiscal pressiona as taxas de juros de longo prazo, tornando o financiamento da dívida mais caro. O relatório também critica o uso crescente de fundos para políticas de crédito que não afetam as regras fiscais, como o limite de despesas ou a meta de resultado primário, mas que aumentam a dívida pública. Em 2026, ano eleitoral, o governo Lula continuou essa prática visando à reeleição.

De acordo com o relatório, há um contraste entre a política fiscal expansionista e a política monetária do Banco Central (BC), com aumento do crédito direcionado e linhas de crédito subsidiadas, enquanto a Selic se mantém alta em 15%.

Além do apoio da União aos Correios, o TCU alerta para a estatal Petróleo Pré-Sal S.A (PPSA), responsável pela comercialização do petróleo da União. Uma lei sancionada no fim de 2024 permite que a companhia deduza dos valores repassados à União os gastos operacionais da comercialização do petróleo, o que o TCU considera uma manobra ilegal para autorizar despesas sem aprovação orçamentária.

Outra ressalva do TCU é a concessão de novas renúncias tributárias sem cálculos de impacto ou medidas compensatórias, o que indica irregularidades que precisam ser corrigidas pela gestão.

Durante a sessão, ministros devem alertar sobre os riscos de cortes no orçamento das agências reguladoras, devido ao bloqueio de R$ 22 bilhões no orçamento da União para 2026. O argumento é que o Estado deixou de ser o principal investidor em infraestrutura, com o setor privado respondendo por mais de 70% dos investimentos desde 2019, principalmente nas áreas de energia, transportes, saneamento e telecomunicações, onde as agências reguladoras garantem a qualidade dos serviços aos usuários.

Boletim Focus

No voto em separado, o ministro Bruno Dantas deve sugerir que o TCU avalie, de alguma forma, o Boletim Focus, que reúne as expectativas do mercado sobre indicadores econômicos como a inflação, usado pelo BC para definir a taxa Selic.

Segundo o ministro, embora o BC tenha autonomia e as projeções de mercado sejam importantes, é necessário tornar o processo mais transparente, visto que o Focus não tem respaldo legal, não é fiscalizado, e são os próprios agentes de mercado que elaboram as previsões. Além disso, o BC é o órgão responsável pela fiscalização do setor financeiro.