TCU firma acordo com BC para acompanhar riscos em bancos públicos

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (22) medidas para criar um modelo de fiscalização contínua da gestão de riscos nas instituições financeiras federais, como Banco do Brasil, Caixa, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Nordeste (BNB) e Banco da Amazônia (Basa).

O plenário orientou a Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) a formar grupo(s) de trabalho com dois objetivos: possibilitar um convênio com o Banco Central para fiscalização conjunta e constante dessas instituições, e desenvolver um anteprojeto de norma que defina quais dados devem ser enviados ao TCU pelo BC e pelos bancos, além dos prazos para isso.

No seu voto, o ministro Walton Alencar destacou que essa iniciativa é importante porque, embora esses bancos já tenham um sistema abrangente de gerenciamento de riscos e capital, o TCU geralmente só toma ciência dos problemas quando a situação já ganhou ampla repercussão, o que dificulta uma ação rápida do órgão de controle.

“Quando o órgão de controle é chamado a avaliar um desenquadramento, isso significa que o problema já cresceu a ponto de chamar atenção fora da relação entre banco e supervisor, o que impossibilita uma intervenção mais rápida. Um exemplo é o caso entre o Banco de Brasília (BRB) e o Banco Master, no qual o Tribunal de Contas do Distrito Federal poderia ter agido melhor se tivesse ferramentas para acompanhar de perto a instituição financeira”, afirma o acórdão.

No entanto, o ministro Walton não aceitou as propostas para que Caixa e Banco Central enviem ao TCU informações específicas regularmente, seja mensal, trimestral ou anualmente.

Segundo ele, a formalização desse tipo de fiscalização deve ocorrer por meio de convênio e uma norma interna do TCU, garantindo uma padronização para todos os órgãos vinculados, em vez de ser feita por determinações isoladas em processos distintos.