Tesouro cria Comitê de Gerenciamento da Dívida Pública Federal

O Tesouro Nacional publicou uma portaria instituindo o Comitê de Gerenciamento da Dívida Pública Federal (Coged), com a finalidade de estabelecer estratégias para administrar o endividamento público com o menor custo possível no longo prazo, mantendo níveis adequados de risco e promovendo o bom funcionamento do mercado brasileiro de títulos públicos. A portaria foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU).

O Coged terá a responsabilidade de definir diretrizes para a administração da dívida, incluindo a configuração desejada para o futuro, que deve ser revisitadas ao menos a cada quatro anos. O comitê também irá propor uma estratégia de médio prazo para a dívida pública federal, abrangendo um horizonte de dez anos, com atualização anual.

Além disso, o comitê estabelecerá a estratégia anual para o financiamento da dívida pública federal e as referências para seus indicadores, que serão formalizadas no Plano Anual de Financiamento (PAF). Também definirá o calendário de leilões da dívida mobiliária federal interna.

Está previsto, pela portaria, que o Coged reavalie a cada ano, nos dois primeiros quadrimestres, a estratégia anual e os limites dos indicadores divulgados no PAF. O comitê também elaborará a estratégia mensal da dívida federal, que guiará as emissões no período. Entre suas atribuições estão ainda diretrizes relativas ao Tesouro Direto, premissas para a elaboração da proposta orçamentária da dívida, elaboração do orçamento da dívida e outros temas importantes para a gestão da Dívida Pública Federal.