Trabalho duro: MEIs quase não têm descanso

Com a discussão sobre a duração da jornada de trabalho e a possível aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019 no Senado Federal, que sugere o fim da escala 6×1 no Brasil, surge uma pergunta: como isso afetará os Microempreendedores Individuais (MEIs)? Até o momento, as mudanças para essa categoria ainda não estão totalmente definidas na PEC.

O governo federal já está cuidando da regulamentação da transição, com atenção especial para os efeitos sobre micro e pequenas empresas. Conversamos com uma microempreendedora e especialistas para entender os impactos desse projeto em uma categoria que, geralmente, enfrenta jornadas longas e cansativas.

No Distrito Federal, existem atualmente 211.752 microempresas ativas. Dessas, 94.667 são gerenciadas exclusivamente por mulheres, aproximadamente 44,7%.

Residente em Ceilândia, Rosimeire Ferreira dos Santos, 47 anos, é uma dessas empreendedoras. Desde 2021, ela prepara marmitas personalizadas para clientes em todo o DF com seu negócio Meire Sabor e Saúde. Ela compartilhou que sua rotina de trabalho normalmente começa à tarde.

Como muitas mulheres empreendedoras, Rosimeire equilibra o trabalho com as responsabilidades domésticas e a maternidade. Pela manhã, ela costuma levar a filha à escola, ir à academia, fazer compras e organizar a casa.

Ela inicia seu trabalho às 14h e pode terminar à noite, dependendo do volume de pedidos, que varia de 20 a 30 marmitas por mês por cliente. Alguns clientes compram para usar no almoço, outros para o jantar.

Como começou no ramo de marmitas

Durante a pandemia de covid-19, em 2021, Rosimeire fez um curso com uma nutricionista de destaque e começou a trabalhar com marmitas feitas sob medida. Antes disso, ela teve vários empregos, incluindo em supermercado e como vendedora.

A jornada de trabalho dela varia conforme a demanda. Às vezes trabalha todos os dias, sem descanso, porque os clientes fazem pedidos em intervalos diferentes — algumas vezes mensal, quinzenal ou semanalmente.

Hoje, graças a uma clientela fiel, Rosimeire consegue descansar aos finais de semana e nos feriados, algo que no início era difícil. Ela acredita que a redução da escala 6×1 beneficiará todos os trabalhadores, especialmente as mulheres, que acumulam diversas responsabilidades em casa e na família.

Capacitação e objetivo do negócio

Rosimeire participa de cursos e conta com ajuda de instituições como o Sebrae DF e o Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura, que oferecem orientação para equilibrar trabalho e lazer, promover o negócio e manter clientes fiéis.

Ela também decidiu se aperfeiçoar como chef para atender clientes em casa, oferecendo comidas saudáveis e práticas, facilitando a rotina das famílias que muitas vezes têm pouco tempo para preparar refeições.

Perfil dos MEIs no Distrito Federal

Os MEIs são uma parte importante da economia local, presentes em vários setores como serviços, comércio e construção civil. Uma pesquisa do Sebrae mostrou que 87% dos 211.540 MEIs continuam ativos após a formalização, o que demonstra a relevância desse modelo para gerar renda e inclusão.

Segundo o Sebrae, a maior procura entre os MEIs é para regularizar a situação do negócio, com muitos buscando renegociar débitos ou parcelamentos. Outros querem esclarecimentos sobre suas obrigações fiscais e suporte para emissão de documentos como notas fiscais.

Temas de crescimento empresarial, como acesso a crédito e gestão financeira, têm menos procura, pois muitos ainda focam em resolver questões básicas de conformidade.

Ricardo Robson, gerente do Sebrae DF, destaca que a maioria dos MEIs trabalha sozinha, sem funcionários formais, sendo eles mesmos responsáveis por todo o funcionamento do negócio. Apenas uma pequena parte tem um funcionário registrado.

Isso ilustra a importância de discutir produtividade, gestão do tempo e equilíbrio entre vida pessoal e profissional para esses empreendedores.

O cenário mostra um empreendedor dedicado a profissionalizar a gestão, aumentar vendas e usar tecnologia para ser mais competitivo.

Dicas para gestão do tempo e automação

Ricardo recomenda que MEIs planejem sua semana, reservando horas para descanso e lazer, e definam claramente o horário de trabalho para evitar jornadas excessivas.

Ele também sugere o uso de ferramentas digitais que automatizem atividades administrativas, financeiras e comerciais, além de organizar a rotina e padronizar processos para melhorar a eficiência.

Cuidados com a saúde do empreendedor

Ricardo ressalta a importância de delegar tarefas quando possível e investir em capacitação para melhorar a gestão do tempo e a produtividade.

Manter hábitos saudáveis como exercícios físicos, sono adequado e convivência familiar também são essenciais, pois o empreendedor é o principal ativo do negócio e cuidar da saúde é investir no futuro da empresa.

Impactos legais e prevenção de riscos

A advogada trabalhista Aline Rosado Ohlweiler da Silveira explica que MEIs geralmente trabalham quase todos os dias para manter seu negócio, e organização é fundamental, especialmente se tiver funcionários.

A proposta que acaba com a escala 6×1 limita a jornada dos empregados, não dos empreendedores. O MEI com funcionário precisará ajustar horários para garantir dois dias de descanso para o empregado, sem redução salarial ou horas extras para compensar jornada anterior.

Manter um controle rigoroso da jornada é importante para evitar problemas trabalhistas, mesmo sendo uma empresa pequena.

O sócio de Aline, Daniel Miranda Cunha, recomenda que os MEIs reorganizem seu negócio, usem ferramentas de gestão e controle de jornada, e mantenham os documentos trabalhistas atualizados para evitar sobrecarga e garantir a saúde do negócio.

A advogada especialista em Direito do Trabalho, Lívia Carolina Soares Dias de Medeiros, complementa que, apesar da legislação afetar principalmente a relação com empregados, os MEIs precisarão se adaptar para manter a produtividade, principalmente se tiverem funcionários.

Ela aconselha buscar apoio de contador e advogado, especialmente para negócios que funcionam aos fins de semana, e indica mapear tarefas que consomem tempo para simplificar processos e automatizar o que for possível, além de acompanhar indicadores de produtividade.

O objetivo é fazer a mesma quantidade de trabalho em menos horas com maior eficiência, planejar folgas com antecedência, criar reserva financeira para períodos de adaptação e acompanhar as mudanças legislativas no Senado.