TCU alerta sobre alta da dívida pública

O Tribunal de Contas da União (TCU) informou na última quarta-feira que as metas fiscais atuais são insuficientes para conter o aumento da dívida bruta do governo em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), que representa a soma dos bens e serviços produzidos no país. A análise da equipe técnica da Unidade Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal) destacou que a dívida apresenta uma tendência de crescimento em todos os cenários previstos até o ano de 2029.

O plenário do TCU determinou que o Tesouro Nacional deixe claro nos próximos projetos de lei de diretrizes orçamentárias qual é o patamar de resultados fiscais necessários para estabilizar a relação entre a dívida bruta e o PIB ao longo de uma década.

A equipe técnica do tribunal examinou as projeções oficiais do Tesouro Nacional publicadas nos relatórios de Projeções Fiscais (RPFs) e de Projeção da Dívida Pública (RPDPs). A fiscalização constatou que, mesmo cumprindo as metas estabelecidas, não há garantia da estabilização da dívida em relação ao PIB.

Segundo o acórdão, “as metas fiscais atuais não são suficientes para assegurar que a dívida bruta do governo geral seja estabilizada até 2029 em qualquer dos cenários considerados, inclusive aquele que assume o cumprimento total das metas de resultado primário vigorantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026”.

Entre os desafios apontados está a crescente dependência das chamadas receitas condicionais, que se referem a arrecadações que dependem da aprovação prévia de novas medidas legais. A recente lei do arcabouço fiscal, aprovada em 2023, estabeleceu a necessidade de que as metas fiscais estejam alinhadas com o objetivo de médio prazo de controlar a relação entre dívida e PIB.

Outras falhas identificadas incluem a piora dos indicadores de capacidade de pagamento, a diferença entre o resultado primário efetivo e o valor estabilizador estimado, além da falta de transparência nas projeções oficiais da dívida em relação ao PIB, especialmente no que se refere à sensibilidade das receitas condicionais. O indicador “juros/receita” foi o que apresentou a pior evolução no período de 2023 a 2025, conforme apontado pela fiscalização do TCU.