Tribunal do Rio mantém pena para homem que matou contraventor

Os desembargadores da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) recusaram os embargos de declaração apresentados pela defesa de Carlos Diego da Costa Cabral e confirmaram a sentença que o condenou pelo assassinato do contraventor Alcebíades Paes Garcia, conhecido como Bid, filho de Waldemir Paes Garcia, que presidiu por muitos anos a Escola de Samba Acadêmicos do Salgueiro.

O julgamento que resultou na condenação de Carlos Diego da Costa Cabral ocorreu no 3º Tribunal do Júri, em dezembro de 2025, com sentença de 29 anos e 11 meses de prisão pelo assassinato de Bid. O crime aconteceu quando a vítima retornava do desfile das escolas de samba no Carnaval de 2020, sendo atingido por múltiplos tiros de fuzil na Barra da Tijuca, próximo à sua residência.

Segundo o Ministério Público do Rio, o homicídio foi ordenado por Bernardo Bello, um contraventor rival da vítima, em disputa pelo controle de pontos ilegais de jogo do bicho e máquinas caça-níqueis na zona sul do Rio.

O relator do processo, desembargador Gilmar Augusto Teixeira, salientou que a defesa alegava omissão no acórdão referente à atuação do Grupo de Atuação Especializada do Tribunal do Júri. No entanto, a Câmara Criminal rejeitou o recurso, afirmando que a questão já havia sido devidamente analisada, destacando que o pedido de atuação conjunta do grupo especializado foi feito meses antes do julgamento em 11 de dezembro de 2025.

“Importa enfatizar que a rejeição da tese apresentada pelo embargante não representa omissão ou contradição, mesmo para fins de prequestionamento, uma vez que cabe ao Tribunal julgar conforme entender adequado ao caso, sem ter obrigação de decidir conforme pedido pelas partes”, escreveu o desembargador Gilmar Teixeira na decisão.

O Conselho de Sentença constatou que o assassinato foi cometido de forma dissimulada, pois Carlos Diego atuava como segurança de Bid, que confiava estar protegido por ele.

Para o Ministério Público, esse homicídio faz parte de uma série de crimes ligados às rivalidades entre grupos da contravenção, intensificadas após o assassinato de Waldomiro Paes Garcia, conhecido como Maninho, irmão de Bid. Maninho foi morto em Jacarepaguá em setembro de 2004 ao sair de uma academia de ginástica, num momento em que estava desprovido de segurança, enquanto se preparava para ir para casa na moto.