Violência policial: tribunal simbólico julga casos de maio

Mães e familiares das vítimas da violência do Estado realizaram nesta quinta-feira (14), em São Paulo, o lançamento da segunda fase do Tribunal Popular, um evento simbólico que visa julgar o Estado brasileiro pelos assassinatos ocorridos durante os chamados Crimes de Maio, que aconteceram há duas décadas.

O evento foi promovido pelo Movimento Mães de Maio, com o suporte de diversos movimentos e organizações como a Conectas Direitos Humanos e a Iniciativa Negra, e aconteceu na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo.

Segundo Gabriel de Carvalho Sampaio, advogado e diretor de Litigância da Conectas Direitos Humanos, o movimento busca uma reparação do Estado e uma responsabilização pelos crimes cometidos, especialmente devido à ausência de ações judiciais formais até o momento.

O Tribunal Popular não é um julgamento oficial, mas representa um espaço onde mães e movimentos podem considerar um julgamento justo, dada a falta de responsabilidade formal pelos Crimes de Maio. A iniciativa pretende criar ações para combater a violência policial e colocar o Estado sob julgamento público.

Camila Sabino, assessora do programa de Enfrentamento à Violência Institucional da Conectas, afirmou que o tribunal quer ser um marco para memória, reparação coletiva e mudança estrutural das políticas que sustentam a violência. Ela enfatizou que a justiça buscada ultrapassa a punição institucional, buscando responsabilização política e reconhecimento das vítimas.

Para Camila Torres, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, o Tribunal é importante para dar voz às vítimas, a maioria negras e periféricas, que têm sido negligenciadas pelo sistema de justiça.

Torres também destacou que os Crimes de Maio completam 20 anos de impunidade e que o tribunal possibilita que essas mães exponham sua realidade. Ela ressaltou a existência de desigualdade no tratamento legal, com diferentes graus de cidadania aplicados na prática.

A primeira edição do Tribunal Popular, realizada em 2008, consistiu principalmente em reuniões e discussões metodológicas. A segunda fase, marcada por seminários, debates, escutas territoriais e até articulações internacionais, inicia agora sua etapa de atividades mais amplas.

Débora Maria da Silva, mãe de Edson Rogério Silva dos Santos, uma das vítimas, afirmou que o tribunal busca refletir sobre as mudanças e o aumento da violência policial desde então. Ela ressalta que a violência se expandiu nas favelas e periferias desde os eventos de 2006, e que o tribunal pretende acolher denúncias e realizar um mapeamento da violência neste período.

Além disso, o Tribunal Popular planeja ações ligadas ao sistema prisional e à questão habitacional, defendendo uma reforma no Judiciário e uma reavaliação do papel do Ministério Público.

O encerramento do tribunal está previsto para 2027, quando serão divulgados depoimentos, denúncias e registros coletados ao longo do processo, na presença de representantes nacionais e internacionais, em um julgamento político e ético da violência e da impunidade.

Contexto dos Crimes de Maio

Os Crimes de Maio referem-se a uma série de ataques promovidos pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) que desencadearam uma forte resposta policial, resultando em mais de 500 mortes no estado de São Paulo, muitas delas com indícios de execuções por policiais.

Um estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro aponta que, do total de mortos, 505 eram civis e 59 agentes públicos, a maioria jovens, negros e pobres. E há suspeitas sobre policiais estarem envolvidos em pelo menos 122 dessas execuções.

Gabriel de Carvalho Sampaio enfatizou que a Constituição brasileira proíbe execuções extrajudiciais, não havendo pena de morte autorizada, e ressaltou a criminalização das vítimas como um problema persistente na história do país.

Ele ainda destacou que a violência estatal gera mais violência e insegurança, transformando a morte em uma ‘mercadoria’ que beneficia organizações criminosas, milícias e agentes ilegais dentro das instituições.