3 dicas importantes para quem aposta online: saiba as novas regras para anúncios

Dario Durigan, ministro da Fazenda, informou na quinta-feira (9) que o governo lançará duas portarias com normas atualizadas sobre a publicidade de apostas online, conhecidas como bets.

De acordo com Dario Durigan, os anúncios desses sites precisarão incluir avisos sobre os riscos do vício em jogos, além de ser proibido que transmissões esportivas incentivem apostas específicas.

O que mudará na propaganda das bets?

Os anúncios deverão exibir três alertas obrigatórios:

• “O Ministério da Fazenda adverte: apostar pode levar à perda de dinheiro”;
• “O Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”;
• “O Ministério da Fazenda adverte: apostar não é um investimento”.

Transmissões esportivas em qualquer mídia — televisão, internet ou rádio — não poderão mais sugerir apostas certas por profissionais tidos como especialistas. Também será vedado criar um “senso de urgência” nas propagandas, vender apostas como forma fácil de ganhar dinheiro ou mostrar históricos de premiações.

Quando começam a valer essas regras?

As portarias entram em vigor no dia 17 deste mês. As empresas terão uma semana para se ajustar às novas exigências após a publicação das normas.

Quais as penalidades para quem descumprir?

Quem desrespeitar as normas pode ser multado em até 20% do faturamento da empresa responsável pela aposta, além de suspensão das operações por até 180 dias. Publicar propaganda irregular pode gerar multas de até 14 milhões de reais.

Posicionamento das bets

Em comunicado, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) declarou apoio às novas regras do Ministério da Fazenda, ressaltando a necessidade de fiscalização rigorosa, sem prejudicar as empresas legais sob supervisão da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

A ANJL destacou que é fundamental combater a publicidade de plataformas ilegais que operam sem autorização federal, não pagam impostos, violam regras de publicidade e não adotam medidas contra lavagem de dinheiro, acesso de menores e jogo compulsivo.

Medidas contra bets ilegais

Como parte do combate às apostas ilegais, o governo notificou recentemente 37 fintechs suspeitas de movimentar recursos de casas de apostas irregulares, bloqueando recursos para o Tesouro Nacional, com base em decreto federal de junho.

Em junho, o governo já havia identificado atividade irregular de mais de 160 casas de apostas ilegais e derrubado mais de 54 mil sites associados a essas operações.

As notificações foram enviadas em conjunto pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e Receita Federal, alertando as instituições financeiras sobre a obrigação de cessar relações com essas apostas ilegais, sob pena de penalidades e responsabilização pelas operações financeiras ilícitas.