Transferência de terras da União para a Terracap abre caminho para modelo pioneiro de regularização fundiária

Um acordo firmado entre o Governo Federal e o GDF, que transferiu diversas áreas da União para a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), pode pôr fim a uma espera de mais de 50 anos para 12 mil famílias que vivem na Fazenda Sálvia, área rural entre Sobradinho e Planaltina. A área, que tem 10.800 hectares, deve ser regularizada em um modelo pioneiro no Brasil, com investimento e gestão privada em imóveis públicos 

Embora algumas associações de moradores sejam contrárias à transferência, a Associação Nacional de Regularização Fundiária (ANRF), antiga ABPRU, entende que o acordo, além de cumprir uma determinação feita há mais de 50 anos, foi realizado “de forma altamente transparente, por meio do diálogo direto entre diversos órgãos públicos e entidades representantes de moradores e produtores rurais.” 

“Essas áreas passaram cinco décadas sob a responsabilidade da SPU e nada foi feito. Nossa esperança está na experiência da Terracap e na parceria com as entidades representativas de produtores e moradores”, afirma Guilherme Cunha Costa, presidente da ANRF. 

A ANRF afirma, ainda, que a regularização “vai garantir segurança jurídica, desenvolvimento, geração de empregos e condições de realização e manutenção de ações de proteção ambiental.”