Brasil economizaria R$ 550 bi em dez anos com mudanças nas regras da Previdência, diz estudo

Governo pondera que mudanças podem aumentar número de pessoas em situação de vulnerabilidade no país

Mudanças nas regras da Previdência Social, como a desvinculação do piso do salário mínimo e reformas na aposentadoria rural, podem gerar economia de R$ 550 bilhões em dez anos às contas públicas do país. A estimativa faz parte de um estudo do Centro de Liderança Pública (CLP).

O levantamento argumenta que os benefícios pagos pelo INSS, como o de prestação continuada (BPC) — no valor de um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência —, e o regime próprio dos servidores públicos (RPPS), tiveram gastos de R$ 187 bilhões em 2023.

Enquanto o regime rural, por exemplo, mesmo que possua menor número de contribuintes, teve gastos referentes a 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB), de R$ 174 bilhões no ano passado, diz o levantamento.

Conforme a CLP, uma reforma nesses setores aliviaria o déficit fiscal do Brasil e “liberaria recursos significativos que poderiam ser redirecionados para outras áreas críticas, como saúde, educação, e infraestrutura ou até mesmo para a redução da carga tributária”.

O Ministério da Previdência Social afirmou que o efeito possível dessas mudanças propostas pelo estudo é de “um aumento de pessoas em situação de vulnerabilidade no país”.

Segundo a Previdência, em 2022, os benefícios previdenciários e assistenciais retiraram 27,3 milhões de pessoas da pobreza extrema. Neste cenário, a taxa de pobreza extrema seria de 23% da população sem os benefícios pagos pelo INSS. Com os benefícios, o índice foi de 10,4%.

Desvinculação do salário mínimo

O atual governo reintroduziu uma regra na política de valorização do salário mínimo, que já havia sido válida em outros governos petistas e na gestão Michel Temer (MDB), de reajuste pela inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais o crescimento do PIB dos dois anos anteriores.

Nesse cenário, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, iniciou um debate sobre desvincular esse aumento do salário mínimo proposto por Lula de benefícios previdenciários e outros programas oficiais — como o seguro-desemprego e o BPC, para atenuar os impactos no orçamento.

A medida, porém, não teve apoio a ala política do governo.

Segundo a pesquisa da CLP, dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios — Contínua (PNADC), apontam que o percentual de beneficiários da Previdência e BPC teve um crescimento de 12,5%, em 2012, para 15,1% em 2023.

Sendo que aqueles que recebem o valor mínimo aumentou de 6,6% para 7,7% no ano passado — o equivalente a dois terços dos beneficiários de todo sistema previdenciário, segundo o levantamento.

O CLP calculou que se a política de desvinculação tivesse sido feita em 2012, os beneficiários receberiam o piso de R$ 1.180. Atualmente o salário mínimo é de R$ 1.412.

Segundo o levantamento, enquanto o salário mínimo seguiria aumentando em termos reais, o piso previdenciário permaneceria em relação ao seu nível de compra do primeiro ano.

Somente em 2026 a economia nas contas públicas com essa medida seria de R$ 6 bilhões, acumulando aproximadamente R$ 400 bilhões até 2035, considerando também que o aumento de pessoas que acessam esses benefícios e o total da população continue crescendo em um padrão histórico, mostra o levantamento.

Marcus Pestana, diretor-executivo do Instituição Fiscal Independente (IFI), analisou, em entrevista à CNN, que reformas na Previdência são necessárias para “conter o déficit, diminuir a pressão desse item e liberar recursos para outras políticas públicas. Mas é um tema extremamente complexo do ponto de vista político”.

Segundo ele, caso esse movimento pesado do setor continue, o Estado irá se tornar “um coletor de impostos e um pagador de benefícios, ele não vai ter nenhum papel de transformação do país”.

O especialista também pontuou que a seguridade social é importante, principalmente para os brasileiros mais pobres e considerando também a mudança na pirâmide etária do país.

Porém, é preciso que o governo reconheça sua capacidade ajustada na proporção de impostos recolhidos, os quais financiam o setor público e o Estado.

Aposentadoria Rural

Para o Centro de Liderança Pública, o regime de aposentadoria rural evoluiu para funcionar mais como um benefício assistencial do que como um retorno por contribuição.

E com uma reforma nesse setor, que inclui transformá-la em um modelo de Benefício de Prestação Continuada até 2030, pode ser acumulada uma economia de R$ 150 bilhões ao longo de uma década.

A maior parte dessa economia viria das alterações relacionadas à idade mínima, que se uniformizariam em 65 anos até 2035, de acordo com o estudo.

O diretor-executivo do IFI salienta que países como a França já possuem esse debate acerca da correção da idade mínima à medida que a população muda seu perfil demográfico, já que “nascem cada vez menos crianças e as pessoas cada vez vivem mais. Então é menos gente contribuindo e mais gente usufruindo”.

CNN Brasil