Governo de Minas Gerais volta a pagar dívida de R$ 160 bilhões com a União

O Governo de Minas Gerais voltou a pagar a dívida pública com a União nesta terça-feira. O pagamento efetuado corresponde a R$ 286 milhões de um montante de R$ 160 bilhões. A retomada do pagamento ocorre após a gestão comandada por Romeu Zema (Novo) ter pedido o adiamento do prazo em homologação antecipada no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda em agosto.

O pagamento respeita o acordo firmado com o STF, que previa o dia primeiro de outubro como a data da retomada. Neste ano, outros duas quitações serão feitas — R$ 291 milhões e R$ 296 milhões entre novembro e dezembro. A expectativa do governo de Minas é de que, em 2025, R$7,156 bilhões sejam destinados do orçamento para a manutenção do pagamento.

Por seis vezes, a gestão recorreu a Corte para prorrogar o prazo de não quitação da dívida que está congelada desde 2018, quando o ex-governador Fernando Pimentel (PT) conseguiu uma liminar no STF. Desde que assumiu a gestão, em 2019, Zema não quitou parcelas.

Em contrapartida, há ainda a expectativa de que a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal e este modelo de pagamento ocorra de forma provisória, até que o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) entre em vigor. Aprovado no Senado Federal, o texto apresentado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD), ainda passará pela Câmara dos Deputados, mas deve tramitar ao final das eleições municipais.

Nesta quinta-feira, em entrevista coletiva, Zema disse estar ansioso para que o projeto ande:

“Estamos aguardando ansiosamente a análise por parte da Câmara Federal do projeto do senador Rodrigo Pacheco, que vai ser a solução definitiva para Minas”, afirmou.

A proposta muda o indexador, permite a possibilidade o uso de ativos para abater o estoque da dívida e prevê o parcelamento especial de débitos dos municípios.

Guerra de farpas

A dívida pública de Minas Gerais gerou alfinetadas entre o governador Romeu Zema (Novo) e o governo federal no ano passado. Em junho deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou a postura de Zema na negociação.

Segundo o chefe do Executivo, o governador foi beneficiado pela liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), vigente desde 2018 e que interrompeu o pagamento das parcelas, e mesmo assim, conseguiu subir o montante devido.

“É importante lembrar que, desde o início de seu primeiro mandato, o governador Romeu Zema foi beneficiado por uma liminar concedida pela Justiça ao ex-governador Fernando Pimentel (PT) para não pagar as parcelas da dívida. Em todo este tempo, o governador não precisou pagar as parcelas e, mesmo assim, a dívida subiu de pouco mais de R$ 100 bilhões para os atuais cerca de R$ 170 bilhões”, disse o presidente, em entrevista exclusiva ao jornal “O Tempo”.

“O presidente está no papel dele de fazer a defesa do Pimentel (ex-governador de Minas, do PT). Sujeito que deixou R$ 32 bilhões em aberto, não pagou nem o décimo terceiro salário, ficou devendo bilhões aos municípios. Isso definitivamente não é pegar um Estado favorável”.