Juíza cancela pausa na emissão de vistos para 75 países feita por Trump

Uma juíza federal americana decidiu na última sexta-feira (21) cancelar a suspensão da emissão de vistos de residência permanente nos Estados Unidos, que havia sido implementada em janeiro para 75 países, representando mais um revés para as políticas anti-imigração do então presidente Donald Trump.

Na decisão, Jeannette Vargas, de um tribunal em Nova York, afirmou que a política era ilegal e ultrapassava os limites da autoridade do secretário de Estado, Marco Rubio.

A suspensão, em vigor desde 21 de janeiro, afetava os pedidos de vistos de imigrantes — diferente dos vistos temporários — e impactava cidadãos de Brasil, Somália, Rússia, Afeganistão, Irã, Iraque, Egito, Nigéria, Tailândia e Iêmen, entre outros.

O Departamento de Estado justificava a suspensão alegando que imigrantes desses países representavam um risco provável de depender de programas sociais ou se tornarem um fardo financeiro para o governo.

No entanto, Vargas afirmou que os funcionários consulares foram instruídos de forma equivocada a negar vistos baseando-se apenas na nacionalidade dos candidatos, mesmo quando todos os outros requisitos eram cumpridos.

A decisão de sexta-feira revoga todas as recusas de vistos fundamentadas exclusivamente nessa política.

O governo ainda tem a possibilidade de recorrer contra esta decisão judicial.

Desde que assumiu o cargo, Trump tem focado no combate à imigração ilegal, promovendo deportações em larga escala, além de restringir significativamente a entrada legal de estrangeiros. Diversas medidas importantes do governo vêm sendo anuladas pela Justiça.

Em junho, um juiz federal revogou a cobrança de uma taxa de 100 mil dólares para vistos de trabalho, comumente usada no setor de tecnologia. Pouco tempo depois, a Suprema Corte rejeitou um decreto de Trump que buscava eliminar o direito à cidadania para filhos de imigrantes sem documentos nascidos nos EUA, medida que visava diminuir o estímulo à imigração ilegal.