Novo imposto sobre consumo começa em 2027: saiba o que vai mudar

O governo federal, junto com estados e municípios, lançou as diretrizes para a fase inicial da reforma tributária que afeta os impostos ligados ao consumo. As novas regras explicam como será o período de testes e os impostos que entrarão em vigor em 2027.

Impostos sobre consumo

A reforma sancionada em 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê a eliminação gradual do PIS, Cofins e IPI para a maior parte dos tributos federais. Além disso, os impostos estaduais e municipais sobre consumo, ICMS e ISS, também serão extintos.

Em contrapartida, dois novos tributos serão criados, simplificando o sistema tributário com um único imposto sobre consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Esses impostos seguirão o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e não acumularão cobrança, o que significa que o consumidor pagará o tributo uma única vez durante toda a cadeia produtiva.

Outra mudança importante é que o imposto será cobrado no local de consumo do produto, e não mais onde ele foi produzido, como antes da reforma.

Alíquota ainda indefinida

O valor da alíquota será definido em conjunto pelo governo federal e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com previsão de divulgação até o fim de julho.

Essa proposta será submetida ao Senado, que deve aprovar uma resolução definindo a porcentagem do imposto sobre consumo.

Fase de testes

O regulamento institui um período de testes até o final do ano para a Receita Federal implementar a nova plataforma de cobrança. Em 2026, será aplicada uma alíquota de 1%, que será destacada e abatida em outros impostos.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, as empresas precisarão apenas emitir a nota fiscal no novo sistema da Receita, que oferecerá uma apuração assistida.

Declaração a partir de agosto

A partir de 1º de agosto, as empresas deverão fazer uma declaração como parte das obrigações do teste. Caso não cumpram, a Receita enviará notificação para regularização em até 60 dias.

Embora o regulamento preveja multas, o gerente de programa da Receita Federal, Roni Peterson, enfatizou que neste ano de testes as penalidades serão evitadas, sendo aplicadas somente a partir de 2027.

Cashback

Uma inovação é o mecanismo de cashback, que permitirá a devolução de parte dos impostos pagos no consumo às famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico).

Esse benefício será efetivado a partir de janeiro de 2027, com descontos diretamente nas contas de serviços essenciais, como água, energia e gás.

Também haverá a possibilidade de identificação por CPF em compras em estabelecimentos comerciais, como supermercados, para receber o retorno parcial do imposto posteriormente.

Pagamento facilitado

A partir de 2027, será ativado o sistema de split payment. Esse método permitirá que o contribuinte pague os impostos no ato do pagamento utilizando meios diversos como Pix, cartão, boleto e TED, facilitando o processo e aumentando a transparência.