Lula autoriza Rio a aderir ao Propag para renegociar dívidas

O Palácio do Planalto anunciou na noite desta terça-feira que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu aval oficial para que o estado do Rio de Janeiro deixe o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e entre no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag), a nova forma de tratar as dívidas estaduais com a União.

O Propag oferece uma renegociação mais vantajosa das dívidas estaduais, permitindo a ampliação do prazo para pagamento e redução dos encargos financeiros. Além disso, os benefícios fiscais concedidos estão ligados à ampliação dos investimentos públicos.

Com a aprovação do presidente Lula, o Rio de Janeiro terá uma diminuição significativa na prestação mensal da dívida. Atualmente, o estado paga cerca de R$ 490 milhões por mês, valor definido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a adesão ao Propag, essa quantia será reduzida para aproximadamente R$ 113 milhões mensais, com aumento gradual ao longo de cinco anos.

Segundo o Palácio do Planalto, o efeito financeiro da medida é ainda mais relevante se considerado que, sem a decisão atual do STF, o estado precisaria pagar cerca de R$ 1,14 bilhão por mês. Na prática, a entrada no programa representa uma melhoria no fluxo de caixa da ordem de R$ 1 bilhão mensal para o Rio de Janeiro, possibilitando maior capacidade de investimento público, manutenção dos serviços essenciais e fortalecimento da administração estadual em beneficio da população fluminense.