Defensoria questiona Moraes por violar direitos de Tagliaferro em processo penal

A Defensoria Pública da União (DPU) fez um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cancelar sua própria nomeação como defesa no processo contra o ex-assessor Eduardo Tagliaferro. O caso está sob análise do ministro Alexandre de Moraes.

A DPU aponta uma irregularidade na substituição da defesa, pois o réu, que reside na Itália, não foi informado pessoalmente antes da troca dos advogados pela Defensoria. Além disso, ele foi solicitado a escolher novos defensores através dos antigos advogados afastados.

A Defensoria solicita que o réu seja oficialmente notificado em seu endereço residencial e que só assuma a defesa se, mesmo após essa notificação, Tagliaferro não escolher um defensor particular. Se isso acontecer, a DPU pede a reabertura dos prazos do processo.

“Esse procedimento, com o devido respeito, não segue o espírito do artigo 265, § 3º, do Código de Processo Penal e os princípios do devido processo legal. O simples não comparecimento dos advogados à audiência não deve ser considerado abandono do caso. Nessa situação, eles ainda poderiam ser considerados oficialmente como advogados do processo”, disse a Defensoria.

A troca da defesa e a nomeação da Defensoria aconteceu após os advogados não comparecerem a uma audiência em março.

Os advogados afastados, Paulo César Rodrigues de Faria e Filipe Rocha de Oliveira, pediram para voltar a representar o réu, buscando garantir o direito à defesa plena. Eles também requisitam a suspensão do processo enquanto o pedido é analisado e que a Procuradoria-Geral da República avalie as alegações de irregularidade.

Esta é a segunda vez que a DPU questiona sua indicação no caso. O primeiro pedido foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes, que afirmou que o STF não aceitará condutas que configurem má-fé, especialmente tentativas de atrasar o processo e fraudar a aplicação da lei penal. Ele ressaltou que todos os atos processuais foram feitos conforme a lei.

Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é acusado de crimes como violar sigilo funcional, exercer coação durante o processo e obstruir a Justiça. Ele é suspeito de vazar mensagens do gabinete do ministro.