Fachin interrompe julgamento sobre revisão da vida toda no STF

Com a maioria dos votos já computados, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, solicitou destaque e suspendeu o julgamento que avalia a aplicação da chamada ‘revisão da vida toda’ no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esta é a quarta ação sobre o tema que está sendo analisada pelo tribunal.

O processo será retomado no plenário físico do STF, embora ainda não tenha sido definida uma data para isso. Antes da suspensão no plenário virtual, a maioria estava contrária à revisão.

A ‘revisão da vida toda’ é uma regra que possibilitava incluir salários anteriores a julho de 1994 — antes do Plano Real — no cálculo dos benefícios previdenciários. Em 2022, o STF reconheceu essa possibilidade.

Porém, em abril de 2024, ao julgar um caso relativo ao fator previdenciário, o tribunal modificou esse entendimento, determinando que apenas as contribuições feitas a partir de 1994 devem ser consideradas, eliminando a opção do segurado pelo cálculo mais favorável.

O julgamento suspenso tratava de um recurso da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) contra essa mudança de posição em 2024. Antes da interrupção, a votação estava em 4 a 1 contra o pedido, com o ministro Dias Toffoli sendo o único a favor, mas apenas para segurados que entraram na Justiça entre dezembro de 2019 e abril de 2024, período em que decisões favoráveis ao recálculo foram emitidas.

Ao apresentar seu voto divergente, Toffoli destacou que a alteração no entendimento prejudica diretamente grupos vulneráveis. Ele afirmou que é essencial considerar o impacto da decisão sobre aposentados e pensionistas que confiaram na jurisprudência anterior.

Toffoli explicou: “É fundamental levar em conta o perfil dos afetados pela mudança da decisão do tribunal: idosos, pessoas de baixa renda, trabalhadores rurais e pensionistas em situação econômica delicada”.

Ele também mencionou que tem recebido relatos de segurados que ingressaram com ações baseadas no posicionamento anterior e agora enfrentam dificuldades financeiras devido à reversão do entendimento.