Brasil inicia importação de queijo com preços reduzidos após acordo Mercosul-UE

O Brasil entrou em uma nova fase nas relações comerciais com a União Europeia (UE) a partir de 1º de maio, quando começou a importar queijos com tarifas menores, graças à implementação do acordo firmado entre o Mercosul e a UE. Conforme informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o país também aproveitou essa oportunidade para ampliar suas exportações de carne bovina, carne de aves e cachaça rumo ao mercado europeu, com alíquotas zeradas.

O Brasil já realizou as primeiras importações de produtos europeus, como queijos, chocolates e tomates, seguindo as condições estabelecidas pelo acordo. No tocante aos queijos, a redução tarifária foi imediata, diminuindo a alíquota de 28% para 25,2% dentro das preferências negociadas. Para chocolates e tomates, as reduções serão progressivas e terão início somente em 2027, mantendo-se até lá as tarifas atuais.

Para regular o comércio, o sistema utilizado para o processo é o Portal Único Siscomex, que controla a demanda por licenciamento e certificação de importação e exportação, garantindo o cumprimento das regras estabelecidas.

Do lado das exportações brasileiras, os primeiros licenciamentos contemplaram carnes bovina fresca e congelada, carne de aves desossada e cachaça. Em especial, carne de aves e cachaça passaram a ter isenção tarifária dentro das cotas determinadas pelo tratado. A carne bovina também ganhou maior acesso ao mercado europeu com a redução para zero da tarifa da Cota Hilton, antes fixada em 20% para cortes nobres exportados.

Além disso, uma nova cota compartilhada de 99 mil toneladas foi criada entre os países do Mercosul com tarifas reduzidas para vendas à UE. Compras fora da Cota Hilton agora pagam 7,5%, um percentual menor em comparação à taxa anterior, que somava 12,8% mais uma tarifa fixa por quantidade.

O governo destaca que a maioria dos produtos comerciais entre Mercosul e UE já opera com isenção ou redução de tarifas e sem limites quantitativos. O MDIC aponta que mais de 5 mil códigos tarifários passaram a ter tarifa zero para exportação ao bloco europeu, enquanto no Mercosul, mais de 1 mil códigos contam com esse benefício para produtos europeus. As cotas tarifárias, todavia, representam uma pequena fração do comércio bilateral, cerca de 4% das exportações brasileiras e 0,3% das importações.

O funcionamento do sistema está totalmente preparado e operacional desde o início do acordo, graças a uma regulamentação concluída previamente, o que assegura aos empresários um processo ágil e eficiente para a concessão de licenças e certificações dentro do Portal Único Siscomex.