PGR solicita que STF condene Eduardo Bolsonaro por ameaças

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou nesta segunda-feira (11) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que condene o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação durante o andamento do processo.

O pedido integra as alegações finais apresentadas ao Supremo pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Em novembro do ano anterior, o STF aceitou a denúncia da PGR em um inquérito que investigou a atuação do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos, visando a imposição de tarifas elevadas sobre produtos brasileiros, além da suspensão de vistos de ministros do governo federal e da Corte.

Nas alegações, Gonet afirmou que Eduardo adotou atitudes ilícitas ao publicar mensagens nas redes sociais e conceder entrevistas com o intuito de intimidar a imposição de sanções estrangeiras contra ministros do STF e contra o país, buscando proteger Jair Bolsonaro da condenação no processo relacionado à trama golpista.

Foi demonstrado que o acusado utilizou ameaças graves contra os responsáveis pelo julgamento da AP 2.668, algumas efetivadas, com o propósito de beneficiar seu pai e evitar qualquer responsabilização criminal, declarou o procurador.

A acusação da PGR também destacou que as ameaças feitas pelo ex-deputado foram efetivas e causaram danos ao Brasil.

Ação criminosa resultou em prejuízos concretos a vários setores produtivos afetados pelas tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos, atingindo, em última análise, trabalhadores dessas cadeias econômicas que não têm relação com os processos judiciais envolvidos, concluiu Gonet.

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está residindo nos Estados Unidos. Ele perdeu o mandato parlamentar por faltar às sessões na Câmara dos Deputados.

Defesa

Durante o andamento do processo, Eduardo Bolsonaro não contratou advogado e foi representado pela Defensoria Pública da União (DPU). A defesa argumentou que as declarações do ex-deputado estão protegidas pela imunidade parlamentar.