Congresso revoga vetos de Lula e facilita repasses a municípios em ano eleitoral

O Congresso Nacional reverteu na quinta-feira (21) vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, restabelecendo regras que tornam mais flexível a transferência de recursos federais para os municípios durante o ano eleitoral.

A sessão conjunta, convocada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), responsável por agendar encontros do Congresso para análise de vetos presidenciais, ocorreu após articulação iniciada na Marcha dos Prefeitos em Brasília, evento que reúne gestores municipais em busca de liberação de verbas e convênios junto a deputados, senadores e membros do governo.

Na abertura do evento, Alcolumbre comunicou a organização da sessão para permitir que os municípios retomassem o acesso a recursos federais, medida que impactaria cerca de 3.100 cidades, segundo ele.

Um dos dispositivos restabelecidos foi o artigo 95 da LDO, que estabelece que a doação de bens, valores ou benefícios pela administração pública ao donatário não configura infração às regras eleitorais, flexibilizando assim os repasses em ano eleitoral.

O veto anterior justificava que a proposta feria a Lei das Eleições, infringindo o escopo da LDO, e citava a legislação eleitoral que proíbe, nos três meses anteriores à eleição, transferências da União a estados e municípios, exceto para obrigações preexistentes, obras em andamento ou situações de emergência e calamidade pública.

O líder do Psol na Câmara, deputado Tarcísio Motta (SP), manifestou-se contrário à reversão, alegando que a retomada do dispositivo poderia estimular a compra de votos, classificando-a como antirepublicana.

Por outro lado, defensores do restabelecimento argumentaram que a restrição aos repasses poderia prejudicar investimentos em municípios, especialmente os de menor porte.

Além disso, os parlamentares restabeleceram trecho da LDO que isenta municípios com até 65 mil habitantes da exigência de regularidade fiscal para receber transferências voluntárias da União, firmar convênios e obter recursos, incluindo emendas parlamentares. Tal dispositivo havia sido vetado sob argumento de que contrariava a Lei de Responsabilidade Fiscal e violava normas constitucionais relacionadas à seguridade social.

No total, o presidente Lula vetou 44 dispositivos da LDO, mas o Congresso derrubou apenas quatro vetos, incluindo exceções para destinação de recursos a rodovias estaduais, municipais e hidrovias voltadas à integração dos modais de transporte ou ao escoamento produtivo.

Durante a Marcha dos Prefeitos, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu as emendas parlamentares e criticou tentativas de criminalização desses instrumentos, ressaltando que eles aproximam o orçamento federal das necessidades dos municípios e comunidades, facilitando investimentos em saúde, educação e infraestrutura.

Antes da análise dos vetos, a sessão conjunta também foi marcada pela pressão de deputados e senadores para a instalação da CPMI do caso Master. Parlamentares da oposição e aliados do governo cobraram publicamente o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pela abertura da comissão parlamentar.

Entre os que se pronunciaram estavam Pedro Uczai, Luiz Lima e Kim Kataguiri. O senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também subiu à tribuna para pressionar a abertura da CPMI, desafiando o banqueiro Daniel Vorcaro e outros a esclarecem suas relações com autoridades dos Três Poderes.

Alcolumbre negou os pedidos, reafirmando que a sessão foi convocada exclusivamente para debate dos vetos presidenciais.