Novas regras do CIOT tornam fiscalização do frete mais rigorosa

As novas normas do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) começam a valer no próximo domingo às 18h, ampliando a exigência de registro para as operações de transporte rodoviário de carga remunerado em todo o território nacional.

Implementadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), as atualizações reforçam os sistemas de monitoramento, fiscalização e conferência do Piso Mínimo do Frete nas operações do setor de transporte.

Para apoiar empresas e motoristas na adaptação às alterações, a ANTT disponibilizou na sua página oficial uma seção especial chamada “CIOT para Todos”, que oferece documentos técnicos, respostas a dúvidas frequentes e orientações práticas sobre as novidades.

Segundo a agência, o conteúdo cobre aspectos como integração dos sistemas, tipos de transporte, emissão do código e as obrigações das partes envolvidas no contrato de frete.

O CIOT consiste em um registro digital obrigatório para as operações de transporte rodoviário remunerado, em que cada transporte gera um código único contendo dados do contratante do frete, do transportador, dos veículos usados, do local de origem e destino da carga, valor pago e tipo de transporte.

Esse mecanismo permite um melhor acompanhamento das informações e facilita a fiscalização pelo cumprimento correto do pagamento ao transportador autônomo.

Com as novidades, o código será obrigatório para quase todas as operações remuneradas de transporte de carga, exceto para veículos sem registro e para cargas especiais.

Além de ampliar a obrigatoriedade, as novas regras também fortalecem a verificação automática do cumprimento do Piso Mínimo do Frete quando aplicável.

De acordo com a ANTT, a documentação técnica para a integração dos sistemas foi liberada cerca de 30 dias antes do início oficial das novas regras. Desde então, entidades autorizadas e empresas do setor têm realizado testes e ajustes necessários.

As instituições de pagamento já aprovadas pela agência estão liberadas para operar o sistema atualizado, e empresas de transporte iniciaram testes com a API disponibilizada pela autarquia federal.