CCJ adia decisão sobre redução da maioridade penal

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou novamente a avaliação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que sugere diminuir a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil.

A sessão começou por volta das 11h no plenário 1, porém foi suspensa após pedido de vista dos deputados Sâmia Bomfim (PSOL-RJ), Érika Kokay (PT-DF), Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Orlando Silva (PCdoB-SP).

Na semana anterior, a análise foi interrompida devido ao início da Ordem do Dia no Plenário, o que suspende outras votações em comissões.

Detalhes da proposta

A PEC foi criada pelo ex-deputado Gonzaga Patriota (PE). O relatório do deputado relator Coronel Assis (PL-MT) é favorável à aprovação da proposta com emendas.

Se aprovada, jovens a partir de 16 anos seriam responsabilizados criminalmente como adultos e poderiam cumprir pena em presídios.

Atualmente, jovens infratores respondem através de medidas socioeducativas, com duração máxima de três anos, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Dados relevantes

Conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 12 mil adolescentes estão em unidades de internação ou sob privação de liberdade.

Esse número representa menos de 1% do total de jovens no país, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).