TJPE lança concurso para juiz substituto

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) anunciou nesta quarta-feira (27/5) o Edital 1/2026 para o novo concurso público que visa preencher vagas para o cargo de juiz(a) substituto(a).

As inscrições estarão abertas a partir das 16h do dia 1º de junho até as 16h do dia 10 de julho, e podem ser feitas pelo site da Fundação Getúlio Vargas, que é a organizadora do certame. O edital está disponível na edição 118/2026 do Diário de Justiça eletrônico (DJe).

Este concurso tem como objetivo suprir a carência de magistrados no estado, uma vez que a demanda por serviços judiciários cresce anualmente.

Na última segunda-feira, o presidente do Tribunal, desembargador Francisco Bandeira de Mello, destacou a importância do novo concurso para garantir a celeridade, eficiência e qualidade no atendimento judicial.

Estão abertas 30 vagas mais cadastro de reserva, com 5% destinadas a pessoas com deficiência, conforme a Resolução nº 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e 30% reservadas para negros (pretos e pardos), indígenas e quilombolas, conforme a Lei nº 15.142/2025 e as Resoluções nº 203/2015, 512/2023 e 657/2025 do CNJ. Dentro desse percentual, 25% são para negros, 3% para indígenas e 2% para quilombolas.

Durante a inscrição, os candidatos devem preencher o formulário disponível no site da FGV; enviar, por upload, o certificado de aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) emitido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM); confirmar que atenderão os requisitos para ingresso até o final da inscrição e enviar uma foto 3×4, seguindo as exigências do edital. O pagamento da taxa de inscrição pode ser feito até 13 de julho.

Quem optar às vagas reservadas para negros, indígenas ou quilombolas deve indicar essa opção e anexar a documentação necessária. Também é exigido o envio de uma foto colorida recente (com até um ano), em ambiente bem iluminado e com o rosto visível, para fins de heteroidentificação conforme a Resolução nº 541/2023 do CNJ, procedimento conduzido pela Comissão de Heteroidentificação da FGV.

Pedidos de isenção da taxa de inscrição podem ser feitos entre 16h do dia 1º e 16h do dia 3 de junho, no ato da inscrição, com envio dos documentos comprobatórios em formato PDF, JPEG ou JPG, até 5 MB. Documentos enviados por outros meios não serão aceitos.

O concurso consistirá de cinco fases: prova objetiva, provas escritas (discursiva e sentenças), sindicância da vida pregressa e exames médicos e psicotécnico, prova oral e avaliação de títulos, sendo as primeiras, segundas e quartas fases eliminatórias e classificatórias.

A prova objetiva está marcada para 27 de setembro e abrangerá conteúdos de Direito Civil, Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente, Penal, Processual Penal, Constitucional, Eleitoral, Empresarial, Financeiro e Tributário, Ambiental, Administrativo, noções gerais de Direito, formação humanística e Direitos Humanos.

As provas escritas acontecerão nos dias 6 e 7 de dezembro, com avaliações discursivas e sentenças nas áreas cível e criminal, respectivamente.