Críticas à PEC para acabar com escala 6×1 na Câmara

Parlamentares da oposição expressaram diversas objeções à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe eliminar a escala 6×1 no Brasil, reduzindo também a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. A votação na Comissão da Câmara está prevista para esta quarta-feira (27).

Deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) argumentou que a definição da jornada deveria ser fruto de acordo entre empregadores e empregados, e não determinada por uma Emenda Constitucional.

Júlia Zanatta comentou: “Estamos atentos à qualidade de vida do trabalhador, mas também preocupados com os custos que podem recair sobre um povo que já sente a dificuldade do dinheiro não ser suficiente.”

Há divergências entre estudos quanto aos efeitos econômicos da redução da jornada na inflação e no Produto Interno Bruto (PIB). Em alguns países europeus, essa mudança não impactou negativamente o PIB, salários ou empregos.

Deputado Gilson Marques (Novo-SC), que solicitou o adiamento da votação, reconheceu a exaustão da escala 6×1, porém alertou que forçar a mudança poderia prejudicar os trabalhadores. Para ele, o verdadeiro problema que sufoca o cidadão é a atuação do Estado.

Marques ressaltou que a transição para a escala 5×2 pode afetar negativamente pequenos empresários, consumidores e trabalhadores.

Júlia Zanatta, ao criticar o fim da escala 6×1, mencionou declaração do líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que indicou que o partido apresentará destaque para modificar a escala para 4×3, provocando debate.

Deputada Erika Hilton (Psol-SP), autora de uma das PECs que visam encerrar a escala 6×1, classificou o discurso do principal partido da oposição como uma manobra para atrasar a votação, tentando confundir os trabalhadores brasileiros.

O acordo para extinguir a escala 6×1, adotando a 5×2 e reduzindo a jornada para 40 horas, foi firmado entre o governo e líderes da Câmara dos Deputados.

Erika Hilton defende que no futuro seja discutida a redução da jornada para 36 horas com escala 4×3, contestando as críticas oposicionistas.

Empresas que voluntariamente adotaram a escala 4×3 relatam intenção de manter esse modelo, conforme estudo realizado em Portugal.

Deputado Carlos Zarratini (PT-SP) destacou que a PEC não impede jornadas maiores que 40 horas, desde que as horas extras sejam remuneradas. Deputado Helder Salomão (PT-ES) afirmou que a mudança trará benefícios para as famílias brasileiras, melhorando a saúde física e mental, promovendo equilíbrio entre vida pessoal e profissional e aumentando a produtividade.

Se aprovada, a proposta unirá o Brasil a países latino-americanos que recentemente reduziram suas jornadas, como Colômbia, Chile e México.

Detalhes da PEC sobre o fim da escala 6×1

A proposta em análise na Comissão Especial prevê a diminuição da jornada semanal de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso e mantendo o salário. O fim da escala 6×1, assegurando ao menos dois dias de folga semanal, preferencialmente aos domingos, entraria em vigor 60 dias após a promulgação.

Após esse período, a jornada reduzirá para 42 horas semanais e chegará a 40 horas 14 meses depois da promulgação da emenda.

Partidos do centrão apresentaram emendas para modificar o prazo de transição sugerido pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA), que rejeitou a proposta de transição de 10 anos.

O relator também propõe revisar o Artigo 7º da Constituição Federal para estabelecer que a jornada não ultrapasse oito horas diárias e 40 semanais, permitindo compensação de horários e redução mediante acordo coletivo.

A PEC permite que trabalhadores mantenham a escala 6×1 desde que sua folga semanal obrigatória seja compensada dentro do mesmo mês.

Funcionários que recebem salário igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS (R$ 21.188,87 atualmente) estariam dispensados de cumprir a jornada prevista na proposta.

Para trabalhadores terceirizados da Administração Pública, a legislação prevê um período de transição maior: as empresas teriam 12 meses para eliminar a escala 6×1 e implementar a redução da jornada.