Governo bloqueia R$ 8,3 bilhões do orçamento de ministérios e agências de infraestrutura

O governo federal, por meio do Decreto 12.990 publicado na sexta-feira, 29, reteve parte dos recursos orçamentários destinados aos ministérios e agências que cuidam da infraestrutura. O valor total bloqueado chega a R$ 8,338 bilhões, impossibilitando sua utilização pelas áreas técnicas envolvidas.

Dentre os ministérios afetados, o Ministério das Cidades sofreu o maior impacto, com um bloqueio de R$ 3,797 bilhões. Esta pasta, responsável pelas políticas de desenvolvimento urbano, está entre as mais prejudicadas. Em seguida, o Ministério do Desenvolvimento Regional teve R$ 2 bilhões retidos.

Outros ministérios da Esplanada também foram diretamente afetados: o Ministério dos Transportes deixou de ter acesso a R$ 1,718 bilhão; o de Portos e Aeroportos ficou sem R$ 447 milhões; o das Comunicações perdeu R$ 17 milhões; e o de Minas e Energia, R$ 43 milhões.

As agências reguladoras também enfrentaram cortes significativos. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) teve R$ 57 milhões do seu orçamento bloqueados. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ficou com R$ 51,8 milhões retidos e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) com R$ 45 milhões.

Outras agências impactadas incluem a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que perdeu R$ 38 milhões; a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com R$ 34,3 milhões bloqueados; a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com R$ 24 milhões; a Agência Nacional de Mineração (ANM), com R$ 22,6 milhões; e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários, que teve R$ 14,2 milhões retidos.