EUA planejam tarifa de 25% sobre produtos do Brasil por práticas injustas

O Representante Comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, classificou certas ações, políticas e hábitos do Brasil como injustificadas e que prejudicam o comércio dos EUA. A decisão, divulgada no início da terça-feira, 2, indica a proposta de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, com algumas exceções.

Em nota, Greer afirmou ter tido “conversas produtivas” com autoridades brasileiras, mas ainda mantém diferenças significativas quanto à resolução das questões levantadas na investigação iniciada em julho de 2025.

Uma audiência pelo USTR está marcada para o dia 6, com a decisão final do governo dos EUA prevista para o dia 15. Durante esse período, Greer planeja continuar o diálogo com o governo do Brasil.

A lista de produtos que não sofrerão a tarifa adicional tem 73 páginas, incluindo itens que já foram poupados do aumento no ano anterior, como aviões, suco de laranja e café.

A investigação, baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, analisou práticas brasileiras em comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, tarifas “injustas e preferenciais”, ações anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e o desmatamento ilegal.

O USTR ouviu 30 testemunhas e recebeu mais de 295 comentários e respostas durante o processo, detalhando as práticas consideradas inadequadas.

No âmbito digital, “tribunais brasileiros emitiram ordens sigilosas” para que redes sociais americanas excluíssem “certos conteúdos políticos” e suspendessem “contas de residentes nos Estados Unidos”, sob ameaça de multas. Também foi citado o “bloqueio total” de um site.

O órgão destacou ainda que o Brasil tem prejudicado de forma injusta empresas americanas de serviços de pagamento, favorecendo um concorrente nacional no setor, em referência direta ao Pix.

Quanto às tarifas, destaca-se o tratamento preferencial dado pelo Brasil a produtos importados do México e da Índia.

No combate à corrupção, o USTR critica a insuficiente atuação do país.

Além disso, o Brasil é apontado por não aplicar adequadamente suas leis e regulamentos aduaneiros para coibir produtos falsificados, atrasos na análise de pedidos de patentes, especialmente na área biofarmacêutica, e falta de ações consistentes contra a pirataria.

No setor de etanol, o Brasil “interrompeu de forma abrupta” em 2017 o tratamento justo para as exportações americanas do produto.

O documento também evidencia que o desmatamento ilegal continua sendo um problema, com o país falhando em implementar efetivamente a legislação ambiental para sua proteção.