EUA dizem que Pix força concorrentes americanos a bancar sistema estatal

O Escritório de Comércio dos Estados Unidos pediu a aplicação de sobretaxas ao Brasil, acusando o país de adotar práticas comerciais injustas relacionadas ao Pix, o sistema de pagamentos instantâneos utilizado por milhões de brasileiros.

O órgão norte-americano argumenta que o Brasil favorece o Pix por meio de políticas que beneficiam esse sistema, considerado um ‘campeão nacional’, prejudicando empresas americanas do setor de pagamentos eletrônicos.

Uma das principais críticas é o conflito de interesses, pois o Banco Central (BC) do Brasil atua ao mesmo tempo como regulador do mercado e como proprietário e operador do Pix.

O documento alega que essas condições dão ao BC uma vantagem indevida, já que ele usa seu poder regulatório para dificultar a atuação dos prestadores de serviços dos EUA. Um exemplo citado é a obrigatoriedade para instituições financeiras com mais de 500 mil contas integrarem o Pix e a exigência de que essa função tenha destaque nos aplicativos, com visibilidade igual ou superior a outros métodos de pagamento.

Além disso, o governo brasileiro é criticado por tornar o uso do Pix gratuito para pessoas físicas e limitar as tarifas cobradas de empresas. Isso gera um efeito de subsidiar o sistema estatal às custas dos concorrentes.

Para os EUA, essas práticas impõem um ônus ao comércio americano, já que aumentam os custos para empresas dos EUA e as forçam a promover o sistema brasileiro sem receber nenhuma compensação.

Embora o documento reconheça que o Pix ampliou o acesso bancário no Brasil, o USTR mantém a posição de que a estrutura vigente é discriminatória e limita o comércio americano.

Trechos do documento

“As ações, políticas e práticas do Brasil que favorecem o Pix são injustas e discriminatórias. É inaceitável exigir que os concorrentes ofereçam privilégios ao Pix, como maior disponibilidade, visibilidade e restrições nas tarifas cobradas. Além disso, o Brasil discrimina os fornecedores dos EUA ao conceder esses benefícios exclusivamente ao seu sistema nacional.”

“As medidas adotadas pelo Brasil criam obstáculos e limitações ao comércio dos EUA, pois geram custos para as empresas americanas do setor e as obrigam sem remuneração a divulgar e apoiar seu sistema concorrente brasileiro.”