Combate à Grilagem de Terras Virou Comum no Lago Norte

Parcelamentos irregulares, grilagem e danos ao meio ambiente têm sido problemas frequentes na região do Lago Norte. O crescimento desordenado das áreas urbanas pode causar prejuízos ambientais, com construções próximas de áreas protegidas, como a Área de Proteção de Manancial (APM) Taquari.

Segundo o delegado Rooney Teixeira, da 9ª Delegacia de Polícia do Lago Norte, já foram presas 22 pessoas em 2026 por envolvimento em grilagem, especialmente no Núcleo Rural Capoeira do Bálsamo, próximo à Chácara Bela Vista.

Recentemente, no dia 26, uma operação conjunta da Delegacia de Combate à Ocupação Irregular do Solo, a 9ª DP e o DF Legal resultou na prisão de seis pessoas. Os suspeitos estavam construindo um condomínio irregular sem autorização ambiental dentro da Área de Proteção Ambiental do Planalto Central. Foram lavrados autos de prisão em flagrante para duas obras, totalizando a prisão de seis pessoas, além da identificação de um sétimo envolvido como suposto proprietário.

As estradas que cortam o Núcleo Rural Capoeira do Bálsamo mostram diversas construções irregulares, que colocam em risco áreas ambientais próximas à APM Taquari e à Serrinha do Paranoá. A urbanização sem planejamento pode causar impactos negativos significativos.

De acordo com o Diagnóstico Situacional das Áreas de Proteção de Mananciais de 2024, feito pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), as APMs têm o objetivo de proteger e gerir os recursos hídricos que abastecem a população, garantindo a qualidade e a quantidade da água.

As APMs são estabelecidas em áreas diretamente ligadas aos mananciais de água para consumo humano, como bacias de drenagem e zonas de recarga de aquíferos. Sua criação envolve critérios hidrogeológicos para aplicar normas de ocupação e uso do solo, assegurando a manutenção e melhoria da qualidade da água.

Crescimentos urbanos desordenados na região vão contra essas normas. As ocupações irregulares nas APMs causam impermeabilização do solo, processos erosivos e sobrecarga nos aquíferos causada por captações irregulares.

Grilagem

O termo grilagem vem de uma antiga prática de envelhecer falsos documentos usando caixas com grilos, que amarelam e perfuram os papéis para parecerem antigos. A Lei 6.766/79 regulamenta o parcelamento do solo urbano e define crimes contra a Administração Pública relacionados a essas práticas ilegais.

Seu artigo 50 trata da prática criminosa de lotear, dividir ou propor vendas de terras públicas sem autorização e contrariando a lei. A pena prevista é de 1 a 4 anos de prisão e multa, podendo ser aumentada de 1 a 5 anos se os lotes forem oferecidos em condições ilegais.

O artigo 52 da mesma lei descreve outras condutas criminosas, como registrar loteamentos não aprovados ou contratos de compra e venda não registrados, com pena de 1 a 2 anos de prisão e multa.