Endividamento oculto: perigo das apostas online, alerta procurador

Marcos Cutrim, procurador do Ministério Público do Trabalho, exige uma reavaliação urgente da “Lei das Bets”. Segundo ele, a lei atual traz prejuízos econômicos, compromete a saúde pública e afeta relações trabalhistas em todo o Brasil, mesmo sendo regulamentada. “Uma legislação que prejudica a saúde e a condição financeira das pessoas, beneficiando apenas as casas de apostas, precisa ser revista”, afirma Cutrim.

Ele destaca que o uso excessivo de tecnologia e celulares para apostas prejudica a saúde mental do trabalhador e sua eficiência no trabalho. O Ministério Público do Trabalho já analisa esse problema sob a ótica dos riscos psicossociais, que impactam diretamente no ambiente e na organização do trabalho.

Cutrim, com mais de 20 anos de experiência no Ministério Público da União e Justiça Federal, além de integrante do Grupo de Estudos de Inteligência Artificial e Meio Ambiente do Trabalho, apresentou um panorama preocupante no 2.º Encontro Conascon, representando cerca de 2,5 milhões de trabalhadores em limpeza urbana e áreas verdes, realizado em Salvador.

O procurador detalhou os efeitos negativos das apostas na saúde mental, na produtividade e na condição financeira da classe trabalhadora. A chamada “Lei das Bets” (Lei 14.2023), sancionada em dezembro, regula as apostas esportivas e jogos online, exigindo que plataformas operem no país e adotem medidas contra lavagem de dinheiro e vício em jogos.

No início do mês, a Comissão de Finanças da Câmara aprovou projeto com punições rigorosas contra apostas ilegais, incluindo restrições no Pix e multas milionárias. Paralelamente, o Ministério da Saúde aponta que aproximadamente 574 mil brasileiros buscaram autoexclusão das plataformas por problemas com jogos.

O encontro em Salvador revelou a gravidade do problema: em um país onde 81% das famílias estão endividadas, o vício em apostas potencia a crise financeira, alertaram os participantes.

Marcos Cutrim é formado em Direito, com especializações em Direito do Trabalho, criptoativos e investimentos, e possui certificação do MIT em Blockchain e Disrupção Tecnológica.

Danos coletivos e individuais

Além dos danos pessoais, Cutrim discute a possibilidade de reconhecer o dano moral coletivo. “É crucial avaliar os prejuízos causados à sociedade como um todo, abrindo espaço para ações civis públicas e coletivas”, enfatiza.

Ele defende que a lei vigente não protege adequadamente trabalhadores, empresas, economia ou saúde pública e precisa ser repensada.

Dados da Confederação Nacional do Comércio e do Instituto Locomotiva, citados pelo procurador, indicam que grandes valores saem da renda dos trabalhadores para as plataformas, retirando recursos que poderiam circular na economia real.

Epidemia silenciosa e ludopatia

O governo indica que 41% dos que se autoexcluem relatam perda de controle e prejuízo à saúde mental, evidenciando a urgência da intervenção apontada por Cutrim.

Moacyr Pereira, presidente da entidade representativa, reforça o alerta: “Mais de 207 mil pessoas pedindo ajuda revela uma epidemia silenciosa nos locais de trabalho”. Ele ressalta que os trabalhadores de base, especialmente os da limpeza urbana, são os mais vulneráveis a campanhas que prometem ganhos rápidos.

O debate ressaltou essa questão pouco visível nos ambientes laborais: o endividamento oculto associado ao vício em jogos reconhecido como uma doença (ludopatia).

Empresas devem agir com cautela antes de medidas severas contra funcionários endividados ou viciados, levando em conta a possibilidade de ludopatia.

Cutrim destaca que há um endividamento que não aparece no contracheque, nem em registros de crédito, mas que corrói renda, saúde mental e dignidade do trabalhador de forma silenciosa, causada pelas apostas.

Segundo ele, cerca de R$ 30 bilhões são canalizados mensalmente das famílias às casas de apostas, valor superior à arrecadação do PIS/Pasep.

Nos últimos dois anos, as apostas retiraram R$ 143,8 bilhões do varejo, afetando diretamente supermercados, farmácias e outros estabelecimentos, enquanto o endividamento familiar atingiu o recorde histórico de 80,9% dos lares.

Estudos recentes apontam as apostas como principal causador do endividamento, superando inclusive os juros do cartão de crédito.

Antes de aplicar sanções rigorosas, as empresas devem proteger a saúde mental dos trabalhadores.

Programas preventivos, seja pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) ou educação financeira, são ferramentas essenciais para evitar falsas esperanças de ganhos fáceis.

Medidas judiciais e propostas de combate

Decisões judiciais recentes têm amparado trabalhadores diagnosticados com ludopatia, garantindo bloqueios de acesso às plataformas, reembolso de valores gastos e indenizações por danos morais causados pelo marketing agressivo das casas de aposta.

Moacyr Pereira enfatiza: “As apostas devem ser combatidas com rigor igual ao de outros vícios, pois prejudicam não só a renda, mas também a saúde mental e a estabilidade familiar dos trabalhadores.”

Cutrim sugere sete medidas para mitigar os danos das apostas:

1. Tratar a publicidade das apostas como a de produtos nocivos, como o tabaco;
2. Proibir o uso de atletas, celebridades e influenciadores na divulgação;
3. Banir cartões de crédito e crédito consignado para apostas e eliminar bônus de estímulo;
4. Obrigar limites de depósitos e perdas, autoexclusão nacional e alertas sanitários;
5. Destinar parte da arrecadação ao tratamento da ludopatia no SUS e à educação financeira;
6. Intensificar fiscalização e combate ao mercado ilegal;
7. Garantir o caráter alimentar do salário.

Cutrim destaca a urgência de criar uma linha de cuidado no SUS e normas específicas para perícia da ludopatia no INSS, área atualmente negligenciada.