Recorte no orçamento prejudica fiscalização de barragens e projetos de minerais estratégicos

A Agência Nacional de Mineração (ANM) anunciou que o recente corte orçamentário de R$ 23,7 bilhões imposto pelo governo federal vai impactar negativamente a fiscalização de barragens e outras operações importantes, como a avaliação de projetos relacionados a minerais estratégicos e raros. A ANM relata que a limitação fiscal já tem atrapalhado várias funções.

“Esse cenário de restrição financeira já afeta áreas essenciais da agência, incluindo a inspeção de barragens e pilhas de mineração, o combate à mineração ilegal, a arrecadação de royalties, a análise de novos projetos, a modernização tecnológica e o cumprimento da agenda regulatória do setor”, declarou a ANM em comunicado.

A agência destacou que 43 barragens e 18 pilhas de mineração que estavam programadas para inspeções técnicas até o fim do ano não passarão por fiscalização se os recursos não forem restabelecidos. “Algumas dessas estruturas precisam de vigilância constante devido ao seu potencial impacto social, ambiental e econômico, especialmente aquelas próximas a comunidades e áreas protegidas”, acrescentou a ANM.

Além disso, procedimentos essenciais para as vistorias que precedem a autorização de novos empreendimentos minerais correm o risco de serem comprometidos, o que atrasará investimentos, criação de empregos e abertura de novas operações, conforme salientado pela agência.

A ANM também prevê que as novas concessões serão afetadas, já que a oferta pública e os leilões de áreas disponíveis ficarão paralisados. Atualmente, 88 mil áreas estão nessa condição, sendo que 17 mil poderiam ser ofertadas. A revisão dos projetos envolvendo minerais críticos e estratégicos, como lítio, cobalto, grafita, níquel, nióbio, e terras raras, também será prejudicada.

“A redução da capacidade operacional surge justamente em um momento no qual o Brasil busca ampliar sua participação no mercado global desses minerais e fortalecer seu papel como destino para investimentos internacionais”, ressaltou a agência.

O corte orçamentário afetará ainda a fiscalização dos royalties minerais repassados à União, estados e municípios. Iniciativas para aprimorar o monitoramento remoto e o desenvolvimento de sistemas de rastreabilidade, como os aplicados na cadeia do ouro, também enfrentarão dificuldades.

“Além disso, atividades ligadas ao comércio exterior, como a emissão do Certificado do Processo de Kimberley — documento necessário para a exportação de diamantes brutos — dependem de procedimentos técnicos da Agência. As limitações operacionais podem prejudicar o cumprimento dessas exigências e impactar a regularidade das operações internacionais”, finalizou a ANM.