Governo libera verbas para estados e municípios protegerem o meio ambiente

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou um decreto que autoriza a transferência de recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente para os estados e municípios. Esses recursos são destinados a apoiar projetos voltados para a prevenção, preparação e combate a incêndios florestais, incluindo ações para proteger a fauna afetada ou que esteja em risco.

O decreto, divulgado no Diário Oficial da União, estabelece que essa transferência de recursos não requer a formalização de convênios ou documentos similares. Os valores poderão ser usados para despesas operacionais ou investimentos, seguindo referências financeiras padronizadas.

Embora os órgãos federais de controle mantenham suas responsabilidades, a fiscalização e o monitoramento da aplicação dos recursos ficarão a cargo dos órgãos de controle locais e dos conselhos municipais ou estaduais de meio ambiente.

Além disso, os estados e municípios que receberem estes recursos deverão contribuir com uma parte da verba necessária para realizar os projetos. Essa contrapartida financeira será calculada com base no custo total do projeto, respeitando os percentuais e regras estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente no momento da liberação dos recursos.